O objectivo assumido pelo Governo de chegar ao final do ano com 450 milhões de euros pagos às empresas para financiar investimentos em projectos no âmbito dos fundos europeus já foi atingido. O ministro do Planeamento, Pedro Marques, vai anunciar nesta quarta-feira que o apoio comunitário já chegou a 3650 empresas, e que os pagamentos efectuados pelos programas operacionais e temáticos que executam o programa Portugal 2020 atingiram os 461 milhões de euros.

No global, o investimento que vai ser executado por estas empresas atinge os 587 milhões de euros, sendo os programas de inovação produtiva aqueles que mereceram a maior fatia de apoios: para o investimento de 448 milhões de euros executados pelas empresas, os pagamentos já efectuados atingem os 341 milhões de euros. As Pequenas e Médias Empresas (PME) que se candidataram aos programas de apoio à qualificação e investigação já receberam 98 milhões de euros (o investimento executado é de 133 milhões de euros) e os projectos de investigação mereceram financiamento de 23 milhões de euros.

A maior parte destes projectos de investimento, e por imposição da Comissão Europeia neste ciclo de apoios comunitários, traz implícitas metas em termos de criação de postos de trabalho e de aumento anual de exportações. No caso dos projectos empresariais já apoiados, as metas contratualizadas com as empresas passam pela criação de quase 10.600 postos de trabalho e um aumento anual das exportações de cerca de 2500 milhões de euros. A monitorização destes investimentos será feita a partir do ano cruzeiro dos projectos, e as empresas poderão ser obrigadas a devolver incentivos no caso de não atingirem as metas a que se propuseram.

Os 461 milhões de euros pagos nos primeiros dois anos de vigência do Portugal 2020 comparam com os 310 milhões de euros que haviam sido pagos nos primeiros dois anos do Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN). O “Plano 450”, como lhe chamou o Governo, veio substituir o “Plano 100”, aquele em que o executivo se comprometia a fazer chegar 100 milhões de euros às empresas nos primeiros 100 dias de mandato (e o ponto partida em que o plano avançou estava nos quatro milhões de euros). Para 2017 a intenção é que os pagamentos cheguem aos mil milhões.

Estes dados são conhecidos na mesma altura em que, pela primeira vez, a Comissão Europeia publicou um relatório que dá conta dos progressos realizados na implementação dos fundos estruturais em cada um dos Estados-membros, relatório esse que demonstra que a tendência verificada a nível nacional é estendida aos outros países: ao longo dos últimos meses notou-se uma aceleração dos investimentos, crendo-se que a implementação atingirá a sua velocidade de cruzeiro em 2017. Os 461 milhões de euros pagos às empresas portuguesas integram um bolo de 130 mil milhões de euros injectados na economia real da Europa através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Os 16 programas nacionais e regionais do Portugal 2020 vão proporcionar investimentos de 32,6 mil milhões de euros – 25,7 mil milhões são assegurados pelos apoios comunitários, 6,8 milhões são a componente da comparticipação nacional. De acordo com o relatório divulgado pela Comissão Europeia, já está decidida a aplicação de 33,8% dos 32,6 mil milhões de euros planeados. E já estão aplicados 1667 milhões – o que corresponde a uma taxa de execução de 5,1%.