A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) afirmou esta terça-feira que o acordo alcançado entre o Sindicato Independente dos Médicos e o Governo é uma traição aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.

"Isto é uma traição a todos os médicos que trabalham no SNS [Serviço Nacional de Saúde]", disse a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, que falava à agência Lusa depois de na segunda-feira ter sido anunciado um acordo entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo nas negociações sobre a carreira daqueles profissionais de saúde, que prevê um aumento salarial médio de 10% até 2027.

Para a dirigente sindical, o acordo alcançado não vai ao encontro das expectativas dos médicos e não irá "trazer mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde".

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está "a trair os médicos, no sentido em que não lhes garante nem salários que sejam justos para ficarem no Serviço Nacional de Saúde, nem a verdadeira melhoria das suas condições de trabalho", acusou.

Sobre o aumento salarial médico previsto no acordo, Joana Bordalo e Sá recorda que, caso o poder de compra dos médicos na última década fosse reposto, o aumento médio teria de ser de 20%, quando o acordo é "metade e distribuído ao longo de três anos".

"Na prática, não vai melhorar em nada a tabela salarial dos médicos, que vão continuar a ser dos médicos mais mal pagos a nível europeu e vai continuar a fazer com que haja médicos a sair para o sector privado, onde a remuneração é mais apetecível, e também para o estrangeiro", disse.

Questões por resolver

A presidente da Fnam notou ainda que há várias questões que não são resolvidas com o acordo entre SIM e Governo.

O acordo não repõe as 35 horas de trabalho semanal, não assegura uma avaliação justa e célere, não está prevista a reintegração dos médicos internos na carreira médica e "veda o acesso da maioria dos médicos" à categoria de assistente graduado sénior, afirmou, referindo que ficam também de fora questões como a reposição dos 25 dias de férias ou a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido.

Joana Bordalo e Sá disse que a Fnam irá continuar a luta, considerando que, para isso, é necessária uma negociação "que seja séria e que seja competente", recordando que já accionaram mecanismos para assegurar que o Governo negoceia com aquela que é a estrutura sindical "que mais médicos representa".

A presidente da Fnam afirmou que poderão surgir novas formas de luta em 2025, algo que só irá acontecer "porque a Federação Nacional dos Médicos será empurrada para isso".

"Neste momento, aguardamos que a lei seja cumprida e que o Ministério da Saúde não se mantenha nesta violação e que seja dada continuidade a uma negociação que seja capaz, de uma vez por todas, de trazer mais médicos para o SNS", disse.

Na segunda-feira, a Fnam accionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação colectiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui "uma grave violação da lei".