O porta-voz do PS, João Galamba, congratulou-se com a promulgação, esta segunda-feira, do documento do Orçamento do Estado (OE) de 2016 pelo Presidente da República e declarou que as considerações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa “estão em linha com aquilo que o Governo tem dito”.

“Não nos podemos deixar de congratular com a promulgação do Orçamento do Estado e também com as considerações feitas hoje [apelo a uma “execução rigorosa”] pelo senhor Presidente da República que nos parecem correctas e que estão em linha com aquilo que temos dito”, declarou o porta-voz do PS aos jornalistas, no Parlamento, minutos depois da comunicação ao país do Presidente, a partir do Palácio de Belém.

“O senhor Presidente da República destaca algo que nos parece também da maior importância que é a imprevisibilidade da realidade e os efeitos que isso pode ter no orçamento, não no orçamento português, mas nos orçamentos de todos os países da União Europeia”, disse o deputado do PS, explicando que esta abordagem “é muito importante”. “Muitas vezes olhamos apenas para os riscos do orçamento como se fossem riscos apenas portugueses e o senhor Presidente da República fez bem em lembrar que estamos numa zona monetária em que todos os países têm que cumprir regras orçamentais e que todos os países sofrem riscos e incertezas que não são, obviamente, inteiramente, acauteláveis em nenhum orçamento. Isto é importante para desdramatizar um pouco aquela ideia de que riscos e incertezas são uma espécie de crítica ao orçamento português”, destacou.

Ao mesmo tempo, João Galamba assinalou as palavras do Presidente em relação “à importância da competitividade da economia portuguesa, dos apoios às empresas e do crescimento económico”, para sublinhar que os documentos do Programa de Estabilidade e Crescimento e o Programa Nacional de Reformas, citados por Marcelo, “são uma estratégia essencial e complementar a qualquer orçamento do Estado”.

Questionado sobre o facto de Marcelo ter aludido na sua intervenção a medidas adicionais, Galamba desvaloriza essa abordagem e nota que o Presidente falou delas, “mas não se referiu nem à sua necessidade nem à previsibilidade de virem a ser necessárias”. “É importante que haja um órgão de soberania para além do Governo e da maioria parlamentar que reconheça que o importante neste momento é a promulgação que foi hoje feita e a execução com rigor”, declarou, insistindo que se trata de um “orçamento difícil e que exige rigor na sua execução”.

A este propósito, o deputado afirmou ainda que gostou de ver o Presidente a “não alinhar naquele coro de exigência permanente de medidas adicionais”. Segundo o porta-voz socialista, “a prioridade, agora aprovado o orçamento, é começar a sua execução com rigor, e sobretudo com o rigor que não houve nos últimos anos”.

Afastando “qualquer execução laxista do orçamento” por parte do Governo, João Galamba recusou ter lido nas palavras de Marcelo qualquer tipo de “pressão” e esclareceu que, “desde o início, o Governo foi muito claro quanto à exigência deste orçamento e da necessidade de rigor”. “Apenas noto que o senhor Presidente da República acompanha as preocupações e aquilo que já tinha sido dito pelo Governo e que era uma evidência: este é um orçamento muito difícil de executar, tendo em conta o contexto, mas não é por isso que ele vai deixar de ser executado com rigor”.