Com o novo ano fiscal à porta, o Governo do PS que hoje toma posse já não vai fazer mudanças nos escalões do IRS a tempo de estarem em vigor a 1 de Janeiro de 2016. No próximo ano deverão, assim, manter-se as taxas aplicadas com os actuais cinco escalões de IRS.

O futuro secretário de Estado dos Assunto Fiscais da equipa de Mário Centeno, Fernando Rocha Andrade, afirmou ao Diário de Notícias que esta é uma matéria que “precisa de estudo”, pelo que as eventuais alterações só deverão entrar em vigor em 2017. A intenção foi confirmada por Mário Centeno à Renascença: “Esse é o entendimento que decorre do acordo que foi assinado e também daquilo que estava incluído no programa eleitoral do Partido Socialista e que estará no programa de Governo que ser aprovado”.

Desde 2013 há cinco escalões de IRS, em vez dos anteriores oito. Será assim o quarto ano em que se aplicam as taxas e os escalões alterados quando o ministro Vítor Gaspar lançou o “enorme aumento dos impostos”.

O que muda a partir de Janeiro é o valor da sobretaxa de IRS, que continuará a aplicar-se mas descendo dos actuais 3,5% para 1,75%. A proposta de redução, que consta de um projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, é discutida esta tarde (coincidindo com o momento de tomada de posse do novo Governo) e votada na sexta-feira.

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Durante a campanha eleitoral, António Costa prometeu rever os escalões de IRS, mas não se comprometeu com uma data, nem com mudanças concretas, dizendo que é preciso conhecer o detalhe fino da máquina fiscal para estudar as mudanças.

Nas negociações com os partidos à esquerda, o que ficou definido com o Bloco de Esquerda e com o PCP foi distinto. Se com o BE houve acordo em relação ao “aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões”, com o PCP o “aumento de escalões e a progressividade de IRS” foi uma das matérias em que os partidos registaram apenas “convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar”, porque não chegaram a um entendimento “quanto às condições para a sua concretização”.

No programa de Governo, o compromisso assumido foi ao encontro daquilo que os socialistas já elencavam como prioridade no programa eleitoral para atender ao “esforço fiscal dos cidadãos e das famílias”, aumentando o número de escalões.

O Bloco de Esquerda propunha, no manifesto eleitoral, repor os oito escalões existentes antes do agravamento em 2013. Já o PCP defende a criação de dez escalões, baixando as taxas “para os baixos e médios rendimentos”, compensando com a “criação de taxas de 60% e de 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais, respectivamente”. Outra medida era passar a haver um englobamento obrigatório de todos os rendimentos, para “impedir que os rendimentos de capital sejam tributados a uma taxa inferior”.

Notícia corrigida às 16h02:

Rectificados os valores da tabela dos escalões de IRS.