No ano passado, o número de contribuintes a entregar a declaração de IRS relativa a 2013, o ano do “enorme aumento dos impostos”, diminuiu, ao contrário do que se passou com a receita. Nesse ano, e sem contar com a tributação da sobretaxa, a taxa média efectiva de IRS subiu para 12,93%.

De acordo com as estatísticas publicadas no Portal das Finanças, que o Governo divulgou com atraso, houve 5.055.680 agregados familiares a entregar declarações ao fisco, menos 29 mil do que no ano anterior (ligeira uma diminuição de 0,58%).

O valor liquidado nas declarações Modelo 3 de IRS aproximou-se dos 10.500 milhões de euros (10.498 milhões), sem contar com os montantes relativos à cobrança da sobretaxa de 3,5% que vigorou nesse ano, mas que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não inclui nos dados agora divulgados (a sobretaxa vigorou em 2013, mas não em 2012).

O montante liquidado disparou em 27,9% face a 2012, ano em que o valor se ficou por 8202 milhões de euros, recuando, aliás, 2,3% face a 2011.

No ano do enorme “aumento dos impostos” – palavras que o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, usou para sintetizar o agravamento do IRS – os escalões passaram de oito para cinco e foram alteradas as taxas do imposto. A taxa média efectiva de tributação bruta das declarações Modelo 3 foi aumentando de ano para ano, ao passar de 9,93% em 2011 para 10,12% em 2012, chegando aos 12,93% em 2013. Isto sem contar com o impacto da sobretaxa, que o fisco não contabiliza nesta média.

O peso da tributação das pensões tem vindo a crescer. A informação divulgada pelo fisco mostra que os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) representaram 62,6% do rendimento bruto, seguindo-se as pensões (categoria H), “que têm vindo a aumentar o seu peso relativo, atingindo em 2013 uma representatividade de 30,21% (que compara com 27,8% em 2012)”, refere a administração fiscal.

Para cerca de 46,26% dos agregados não foi apurado qualquer valor de IRS, por causa dos baixos rendimentos, que não atingem valor suficiente para ser alvo de tributação por parte do fisco.

Os agregados com rendimento bruto até 13.500 euros (que representam cerca de 34,2% do total) contribuíram com 6,02% para o valor do imposto liquidado. Quem obteve entre 13.500 e 50 mil euros (57,21% do total), o seu contributo para o montante liquidado foi de 46,96%. Já quem teve rendimentos brutos entre 50 mil e 100 mil euros (uma fatia de 7,25% dos agregados) contribuiu em 29,27%. Por último, os rendimentos brutos acima de 100 mil euros (que representaram 1,31%) contribuíram em 17,76% para o total do valor liquidado.

Dos mais de cinco milhões de agregados que entregaram IRS, há mais contribuintes fiscalmente contabilizados como não casados (cerca de 2,7 milhões) do que os casados (2,3 milhões).

2700 milhões em deduções
As deduções à colecta totalizaram 2743 milhões de euros. Deste montante, 61,7% correspondem a deduções personalizantes e 25% a despesas com saúde, habitação e educação.

As estatísticas do fisco mostram que houve em 2013 um aumento no número de famílias que receberam deduções de despesas de saúde (mais 11,4%, para 3,9 milhões de agregados), educação (mais 8,6%, para 911.888) e de juros da habitação (mais 7,6%, para 1,2 milhões de agregados), mas menos deduções personalizantes, nomeadamente com filhos (um queda de 2,4%, para 1,2 milhões de agregados familiares).

Em relação aos valores liquidados, houve um aumento de 7,8% no caso das despesas de saúde (para 220 milhões de euros) e um crescimento de 3,4% na educação (para 286 milhões), mas um recuo de 20,8% nos montantes liquidados relativos a juros de habitação (para 182 milhões de euros).