O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla original) entrou com um processo contra a TikTok e a empresa-mãe ByteDance por não proteger a privacidade das crianças na aplicação. Enquanto o Governo Biden continua a pressionar a rede social, os jovens norte-americanos, incluindo Simone Biles, mostram como a aplicação se tornou imprescindível para eles.

Os EUA acusam a TikTok de violar a Lei de Protecção da Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla original), que exige que os serviços destinados a crianças obtenham o consentimento dos pais para recolher informações pessoais de utilizadores com menos de 13 anos. Na prática, está preocupado com o que a empresa chinesa faz com os dados de milhões de crianças e jovens norte-americanos.

A plataforma chinesa de vídeos curtos tem cerca de 170 milhões de utilizadores nos EUA e está actualmente a lutar contra uma nova lei que obrigaria a ByteDance a encontrar um comprador norte-americano até 19 de Janeiro ou corre o risco de vir a ser proibida naquele país.

A nova acção judicial interposta na sexta-feira, 2 de Agosto, é o mais recente ataque dos EUA à TikTok e à sua empresa-mãe chinesa, por receio de que a empresa recolha indevidamente dados sobre os americanos para os fornecer ao governo chinês. O processo, ao qual se juntou a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla original), tem como objectivo pôr termo “às invasões ilegais e em grande escala da privacidade das crianças por parte da TikTok”.

O deputado Frank Pallone, o principal democrata do Comité de Energia e Comércio, declarou que o processo “sublinha a importância de alienar a TikTok do controlo do Partido Comunista Chinês”. E reiterou: “Não podemos continuar a permitir que nossos adversários recolham grandes quantidades de dados confidenciais dos americanos.”

A TikTok defendeu-se, dizendo discordar “dessas alegações, muitas das quais se referem a eventos e práticas passadas que são factualmente imprecisas ou foram abordadas”. E declara: “Temos orgulho nos nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a actualizar e a melhorar a plataforma.”

O DOJ afirmou que o TikTok permitiu “conscientemente” que as crianças criassem contas normais e depois partilhassem vídeos e mensagens curtas com adultos. Ou seja, recolheu informações pessoais destas crianças sem obter o consentimento dos seus pais.

“A TikTok violou consciente e repetidamente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de crianças em todo o país”, declara a presidente da FTC, Lina Khan, cuja agência remeteu o caso, em Junho, para o Departamento de Justiça.

A FTC quer que a TikTok pague até 51.744 dólares (cerca de 47 mil euros) por cada criança e por dia por obtenção indevida de dados, o que, teoricamente, poderia totalizar muitos milhões dólares caso a aplicação venha a ser responsabilizada. No ano passado, a TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por causa do tratamento de dados de crianças.

Recentemente, o Senado dos EUA aprovou um projecto de lei que alarga a COPPA para abranger os adolescentes até aos 17 anos, proíbe a publicidade dirigida a crianças e adolescentes e dá aos pais e aos filhos a opção de apagarem as suas informações das plataformas das redes sociais.

Para se tornar lei, o projecto terá de ser aprovado na Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, que está actualmente em suspenso, voltando à actividade em Setembro.

Até lá, a TikTok mostra-se imprescindível entre os jovens norte-americanos, de tal forma que a equipa de ginástica norte-americana combinou que TikToks fariam depois de vencerem a medalha de ouro na prova final de grupo nos Jogos Olímpicos de Paris.

No vídeo, a circular nas redes sociais, Simone Biles e Sunisa Lee são vistas no momento de celebração a comentar o que iam gravar para aquela rede social. “Quero aquele a mastigar as medalhas de ouro”, propõe Biles. E Lee responde: “E eu quero fazer aquele em que dizemos: 'Imagina o que faríamos se não ganhássemos’.”

Os planos foram concretizados e os vídeos publicados logo após a vitória. Aliás, na aplicação chinesa é possível acompanhar o quotidiano dos atletas em Paris, incluindo os bastidores da Vila Olímpica, dos testes às camas anti-sexo, tours e ratings. A hashtag #Olympics tem mais de um milhão e 200 mil conteúdos publicados.