O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Gilberto Igrejas, viabilizou hoje a produção de 90 mil pipas de vinho do Porto na próxima vindima. Os comerciantes mantiveram-se irredutíveis nas 85 mil pipas, o que levaria a um corte de 19 mil pipas em relação ao ano anterior. A produção propunha 92 mil pipas, mas baixou para as 90 mil, na expectativa de obter o acordo do comércio.

Não é a primeira vez que o presidente do IVDP vota ao lado de uma das partes. Mas o normal é haver um consenso. Este ano, Gilberto Igrejas estava tão pressionado, face à gravíssima crise regional, que cometeria suicídio político se não se colocasse ao lado dos produtores. Resta saber, agora, se esta decisão não terá consequências nos preços a pagar aos produtores por cada pipa de vinho do Porto. "Espero sinceramente que os preços não baixem, e tudo faremos para que isso não aconteça", disse ao PÚBLICO António Filipe, administrador da Symington e represente das empresas de vinho do Porto.

Com a decisão tomada hoje, o Governo lavou as mãos, colocando-se de fora do problema, ao não viabilizar — pelo menos para já — a compra de alguns milhares de pipas adicionais (com verbas do IVDP) para refrescamento dos vinhos velhos da ex-Casa do Douro. E fez mais: permitiu que na próxima destilação de crise, para retirar do mercado uma parte dos excedentes de vinho existentes no país, o envelope financeiro disponibilizado pela Comissão Europeia (15 milhões de euros) seja regionalizado, para permitir um pagamento superior aos produtores do Douro.

Assim, esta região irá receber 30% dos 15 milhões, mas essa percentagem terá como tecto máximo para cada litro destinado à transformação em aguardente o valor de 42 cêntimos. Será assim para todo o país. No entanto, o Douro pode pagar 75 cêntimos por cada litro. Só que a diferença para os 42 cêntimos a pagar no resto do país terá de ser financiada com verbas do IVDP. Essa diferença equivale a cerca de três milhões de euros. Ou seja, o Governo prepara-se para fazer um brilharete com o dinheiro dos viticultores, uma vez que o orçamento do IVDP é integralmente suportado por taxas e selos pagos por eles.

Mais: se o montante máximo para a destilação de crise ficar nos 15 milhões de euros, como tudo indica, significa que o Governo não entra com qualquer verba adicional, quando a autorização de Bruxelas permitia um reforço nacional no mesmo montante. Ou seja, o valor total poderia ir aos 30 milhões de euros.

Texto alterado às 17h07 de 25 de Julho de 2024 para corrigir a data da decisão e o valor do montante máximo para a destilação de crise.