Os convites para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-primeiro-ministro António Costa e o antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva prestarem depoimento em sede de inquérito parlamentar ao caso das gémeas serão enviados entre esta sexta-feira e a próxima semana, anunciou esta sexta-feira Rui Paulo Sousa, presidente da comissão de inquérito (CPI). Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas é ouvida na tarde desta sexta-feira pelos deputados.

“Relativamente ao dr. Santos Silva e ao dr. António Costa, tal como ao senhor Presidente da República, a informação que eu obtive por parte do senhor presidente da Assembleia da República é que esses, ‘vamos chamar convites’ para virem à comissão, caso o queiram fazer, seriam enviados ou hoje ou logo no início da próxima semana”, afirmou o também deputado do Chega, depois de uma reunião de mesa e coordenadores da CPI.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o “Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

“Gozam também da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros, que remetem à comissão, no prazo de dez dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta a legislação.

Relativamente às medidas a adoptar depois de Wilson Bicalho, advogado de Daniela Martins, a mãe das gémeas, se ter recusado a depor na comissão, Rui Paulo Sousa argumentou que “foi decidido não avançar com nada”, por não ter havido unanimidade de todos os partidos.

O deputado do Chega criticou ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ter pedido um parecer à Procuradoria-geral da República após o seu partido ter pedido o acesso a mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Paulo Sousa sustentou que Aguiar-Branco “não falou com a comissão antes de ter feito esse pedido, fez por iniciativa própria”. Este tema, indicou, gerou uma “acesa discussão” na reunião de mesa e coordenadores.

Na ordem dos trabalhos da comissão está marcada, antes da audição de Berta Nunes, a votação dos requerimentos do PSD e do PS para suspender as diligências relativas aos pedidos de acesso a comunicações de envolvidos no caso, na sequência do pedido de parecer do presidente da Assembleia da República.

Ainda antes do início da reunião da comissão, Rui Paulo Sousa defendeu que esta suspensão, “em termos práticos, não tem qualquer resultado, porque essas comunicações, quem as quis enviar já enviou, quem não as quis enviar alegou os motivos pelos quais não as enviava”, inclusivamente o segredo de justiça.