O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Luís Meira, apresentou a sua demissão à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, nesta segunda-feira, apurou o PÚBLICO. O Ministério da Saúde (MS), porém, ainda não confirmou oficialmente a demissão, remetendo esclarecimentos para um comunicado que deverá ser divulgado ainda esta segunda-feira.

Em causa está a renovação do contrato para os helicópteros de assistência médica, que terá precipitado esta demissão. O MS e o INEM envolveram-se neste domingo numa troca de acusações quanto a esta renovação, apresentando duas versões distintas sobre as razões por detrás da opção por um novo ajuste directo.

O Governo diz que o INEM podia ter aberto novo concurso com base na resolução do Conselho de Ministros de 2023; já o instituto devolve as críticas e garante que, apesar das “sucessivas e insistentes propostas” para que houvesse uma nova resolução do Conselho de Ministros que lhe permitisse lançar um novo concurso público internacional para operar os helicópteros de emergência médica, nunca obteve qualquer resposta da tutela.

O INEM confirma que vai assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato por ajuste directo estabelecido com o actual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em Outubro de 2023. Contudo, o dispositivo de quatro helicópteros ao serviço da emergência médica vai continuar a operar com limitações: duas aeronaves médias irão operar 24 horas por dia e duas ligeiras irão operar apenas 12 horas, tal como vem sucedendo desde 1 de Janeiro de 2024.

Como nesta segunda-feira chegava ao fim o prazo do contrato por ajuste directo que o INEM tinha com a empresa Avincis para operar os quatro helicópteros que prestavam este serviço — depois de um concurso público lançado em Janeiro para o efeito ter terminado sem propostas válidas —, este instituto decidiu lançar outra vez mão de uma solução de recurso: um procedimento de ajuste directo.

No início de Junho, Ana Paula Martins admitia no parlamento estar a estudar mudanças na direcção do INEM: “Há todas as razões para que o INEM esteja no centro das preocupações do Governo”, afirmou a ministra na Comissão Parlamentar de Saúde, dando conta de que o Governo pretendia fazer uma “refundação” do instituto.

Instada a clarificar se o que estava em cima da mesa era uma demissão, Ana Paula Martins excluiu a ideia de exoneração. “Temos mantido diálogo de muita lealdade com o conselho directivo. Não estamos à procura de exonerar mais ninguém”, disse, mas reforçou que, se fosse preciso mudar para resolver os problemas, “em acordo a direcção do INEM”, fá-lo-ia “nos próximos dias”.

No dia anterior, Luís Meira tinha já dado conta disso mesmo, também perante os deputados na Assembleia da República, afirmando que desde o dia 16 de Outubro de 2015 (data em que assumiu funções de direcção no INEM, ainda em regime de substituição) colocou o seu lugar à disposição a todos os ministros da Saúde que iniciaram funções e que não via motivos para se demitir. “No momento que entender que sou obstáculo à resolução dos problemas do INEM, digo à senhora ministra que vou embora. O meu lugar está à disposição, não tenho de me demitir. Sou dos médicos mais antigos do mapa de pessoal do INEM, estou a fazer o que entendo ser minha obrigação para com uma instituição que muito respeito” afirmou então.

Nessa ida ao parlamento, eram postos em cima da mesa outros problemas, além dos helicópteros para assistência médica, como a “falta gritante” de médicos no INEM, assumida pelo presidente deste organismo. Luís Meira dava também conta da necessidade de existirem mais técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), afirmando que “o défice é superior a 400 TEPH relativamente ao que está previsto no mapa de pessoal”. E defendeu também que o INEM precisa de mais orçamento.

Ainda nesta sexta-feira, o deputado social-democrata Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, reiterou, depois de ser questionado sobre se o PSD iria instar o Governo a demitir o presidente do INEM, que a emergência hospitalar “é uma grande preocupação deste Governo e do Ministério da Saúde”. E rematou: “Este Governo não retira pessoas só porque não têm a mesma cor do Governo. A senhora ministra está a fazer contactos importantes” sobre esta matéria.

Quanto à gota de água que terá estado na base da demissão de Luís Meira, o concurso público foi lançado em Janeiro passado pela SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para o transporte aéreo de doentes entre 2024 e 2028 e recebeu propostas de apenas duas empresas, mas ambas com valores significativamente superiores ao preço-base do concurso, que se situava nos 54 milhões de euros. Daí que a adjudicação não tenha ido por diante e que tenha sido necessário recorrer a este segundo ajuste directo.

​Apesar de, desde 2019, o INEM saber que o contrato firmado por cinco anos com a então Babcock (actual Avincis) terminava no final de 2023, só em Janeiro deste ano é que o novo concurso foi lançado, o que levou o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, a considerar que tudo poderia ter corrido melhor se este concurso internacional tivesse sido preparado com a devida antecedência.