O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai gastar até 12 milhões de euros para manter a voar os helicópteros de transporte de doentes urgentes durante os próximos 12 meses.

Como na próxima segunda-feira chegava ao fim o prazo do contrato por ajuste directo que o INEM tinha com a empresa Avincis para operar os quatro helicópteros que prestavam este serviço — depois de um concurso público lançado em Janeiro para o efeito ter terminado sem propostas válidas —, este instituto decidiu lançar outra vez mão de uma solução de recurso: um procedimento de ajuste directo.

Depois de ter sondado várias firmas, a escolha recaiu novamente sobre a Avincis, que receberá até 12 milhões de euros para continuar a transportar os doentes urgentes num período que se poderá estender até um ano, nos mesmos moldes em que tem operado nos últimos seis meses: duas aeronaves de médio porte, sediadas em Macedo de Cavaleiros e Loulé, disponíveis 24 horas por dia, e outras duas ligeiras, estacionadas em Viseu e Évora, que voarão 12 horas diárias, durante o período diurno.

Esta forma de funcionamento, recorda a edição deste sábado do Jornal de Notícias, já foi alvo de críticas das autarquias e, em Março passado, de uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) ao Tribunal de Contas.

Segundo o INEM, a Avincis, que foi o único operador que em Janeiro passado estava disponível para continuar a assegurar o transporte aéreo de doentes urgentes no primeiro semestre de 2024, não consegue manter as quatro aeronaves a operar em contínuo. O problema é que os seis milhões que pagou a esta empresa pelo contrato que agora termina deveriam permitir a operação dos quatro helicópteros durante 24 horas por dia. Mas o INEM aceitou prescindir de duas das aeronaves durante o período nocturno sem reduzir o valor pago, o que significa que a Avincis (que já se chamou Babcock) ficou a ganhar, sem qualquer justificação, mais 1,5 milhões de euros.

Sindicato fala em "gestão pouco clara"

Por isso, o SPAC acusa o INEM de fazer, com estes ajustes directos, uma gestão pouco clara do dinheiro dos contribuintes. E avisa para a possibilidade de ocorrência de uma tragédia resultante do facto de parte do país estar a descoberto durante a noite. Entretanto, decorrem negociações do Governo com a Força Aérea, numa tentativa de que este ramo das Forças Armadas possa vir a assegurar o serviço, tal como a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já admitiu no Parlamento.

O concurso público lançado em Janeiro passado pela SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para o transporte aéreo de doentes entre 2024 e 2028 recebeu propostas de apenas duas empresas, mas ambas com valores significativamente superiores ao preço-base do concurso, que se situava nos 54 milhões de euros. Daí que a adjudicação não tenha ido por diante e que tenha sido necessário recorrer a este segundo ajuste directo.

Apesar de, desde 2019, o INEM saber que o contrato firmado por cinco anos com a Babcock terminava no final do ano passado, só em Janeiro deste ano é que o novo concurso foi lançado. Daí que o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, diga que tudo poderia ter corrido melhor se este concurso internacional tivesse sido preparado com a devida antecedência.

O INEM tem justificado os sucessivos aumentos de preço destes contratos com as “condições de mercado actualmente existentes”, designadamente “o aumento de custos resultante quer da pandemia de covid-19, quer da guerra na Ucrânia, que se reflecte directamente na subida do preço do combustível aeronáutico; no aumento das taxas de juro associadas aos contratos de leasing das aeronaves, na escassez de pilotos disponíveis ao nível europeu, obrigando a tabela salarial competitiva, e na dificuldade em obter em tempo útil peças e componentes aeronáuticos, decorrente das dificuldades das cadeias logísticas e da escassez de matérias-primas”.

Contactado pelo PÚBLICO este sábado, o Instituto Nacional de Emergência Médica não forneceu qualquer tipo de esclarecimento sobre estas questões, enquanto o Ministério da Saúde se limitou a dizer que o assunto “está a ser avaliado” e que "no momento oportuno" irá comunicar as decisões tomadas.