O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) refuta as críticas do Ministério da Saúde e devolve-as, garantindo que, apesar das “sucessivas e insistentes propostas” para que houvesse uma nova resolução do Conselho de Ministros que lhe permitisse lançar um novo concurso público internacional para operar os helicópteros de emergência médica, nunca obteve qualquer resposta da tutela.

Num comunicado enviado este domingo à tarde às redacções, depois das críticas do Ministério da Saúde, o organismo liderado por Luís Meira explica que, após o concurso público internacional lançado em Janeiro de 2024 pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde — que recebeu propostas de duas empresas, ambas com valores significativamente superiores ao preço base do concurso, que se situava nos 12 milhões de euros/ano — apresentou à tutela “sucessivas e insistentes propostas" para que houvesse uma nova resolução do Conselho de Ministros, "salientando sempre o carácter urgente e a necessidade de uma rápida tomada de decisão”.

“Naturalmente que não faria sentido lançar um novo concurso público com condições idênticas ao do anterior, e que eram as condições autorizadas pelo anterior Governo. Estas condições já mostraram não satisfazer as exigências do mercado, conforme comprovam também as várias consultas realizadas pelo Instituto a diversos operadores e que foram sendo comunicadas à tutela”, afirma o instituto, devolvendo as acusações ao Governo.

Não foi consultado sobre a Força Aérea

“Assim, perante a ausência de qualquer resposta por parte da tutela que permitisse a abertura de um novo concurso público internacional, a única alternativa à não adjudicação de um novo contrato por ajuste directo seria o país deixar de contar com este serviço, o que seria inaceitável”, explica o INEM, refutando qualquer responsabilidade na ausência de um novo concurso público.

Além disso, o INEM garante que “não foi consultado, em momento algum, sobre a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo de helitransporte de emergência médica, pelo que continua a desconhecer de que forma ou se esse contributo poderá ser concretizado”, referindo-se a declarações de Ana Paula Martins no Parlamento.

No comunicado deste domingo, o INEM confirma que vai assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato por ajuste directo estabelecido com o actual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em Outubro de 2023. Contudo, o dispositivo de quatro helicópteros ao serviço da emergência médica vai continuar a operar com limitações: duas aeronaves médias irão operar 24 horas por dia e duas ligeiras irão operar apenas 12 horas, tal como vem sucedendo desde 1 de Janeiro de 2024.

Além disso, o INEM relembra que o contrato que este domingo termina foi estabelecido com o único operador que se mostrou disponível para assegurar o serviço, “mas sem que fosse possível garantir um dispositivo com quatro aeronaves, todas a operar 24 horas por dia”.

O referido contrato por ajuste directo recebeu visto do Tribunal de Contas em Maio de 2024.

Esta posição do INEM surge depois de o Ministério da Saúde ter esclarecido hoje que o Instituto podia ter lançado concurso público para o serviço de transporte aéreo de doentes com base numa resolução do Conselho de Ministros de 2023, evitando prolongar a adjudicação directa.

Num esclarecimento enviado à Lusa no dia em que terminou o ajuste directo deste serviço, o Ministério da Saúde disse não compreender porque é que o INEM deixou terminar este prazo sem ter lançado um concurso público internacional, um acto permitido pela resolução de Conselho de Ministros de Outubro do ano passado.

"Desde o dia 2 de Abril até à data de hoje, o INEM não lançou nenhum concurso público internacional para aquisição dos serviços em causa. Não compreendemos os motivos", refere.

Revelou ainda que o Governo questionou por várias vezes o Conselho Directivo do INEM sobre o serviço de transporte de emergência em helicópteros, por saber que o ajuste directo em vigor terminava a 30 de Junho, mas o instituto "nunca apresentou uma solução".