O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta terça-feira mandados de captura para o ex-ministro russo da Defesa Serguei Shoigu e para o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Valeri Guerasimov, por por alegados crimes cometidos durante a invasão russa da Ucrânia.

Shoigu foi afastado do cargo de ministro da Defesa no mês passado e nomeado secretário do poderoso Conselho de Segurança da Rússia, numa das mudanças mais significativas que o Presidente russo, Vladimir Putin, fez no seu comando militar desde o início da guerra em 2022.

Shoigu e Guerasimov são suspeitos de terem cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade por terem dirigido ataques contra alvos civis na Ucrânia, segundo o tribunal sediado em Haia.

Num comunicado, o TPI sublinhou que os mandados foram emitidos porque os juízes consideraram que havia motivos razoáveis para acreditar que os homens são responsáveis por "ataques com mísseis realizados pelas Forças Armadas russas contra a infra-estrutura eléctrica ucraniana" entre 10 de Outubro de 2022 e pelo menos 9 de Março de 2023.

"Durante esse período, um grande número de ataques contra várias centrais de produção de energia eléctrica e subestações foram realizados pelas Forças Armadas russas em vários locais na Ucrânia", acrescentou o tribunal.

A Rússia, que não é membro do TPI, tem afirmado repetidamente que as infra-estruturas energéticas da Ucrânia são um alvo militar legítimo e nega ter como alvo civis ou infra-estruturas civis.

A Ucrânia também não é membro, mas concedeu ao TPI jurisdição para julgar crimes cometidos no seu território.

Os mandados contra Shoigu e Guerasimov elevam para oito o número total de mandados de prisão emitidos contra suspeitos russos de alto nível desde o início da invasão. Entre estes, encontra-se Putin, suspeito de um crime de guerra relacionado com a deportação de crianças ucranianas para a Rússia.

O TPI não tem força policial própria e depende dos Estados-membros para efectuar as detenções.

De acordo com os juízes do TPI, existiam motivos razoáveis para acreditar que os ataques visavam sobretudo alvos civis “e, no caso das instalações que poderiam ter sido qualificadas como objectivos militares no momento relevante, os danos e prejuízos incidentais esperados para a população civil teriam sido claramente excessivos em relação à vantagem militar prevista”, o que torna os ataques crimes de guerra.

Kiev aplaudiu imediatamente a decisão do TPI de emitir mandados de captura para Shoigu e Guerasimov.

“Todos os criminosos envolvidos no planeamento e execução destes ataques devem saber que será feita justiça”, afirmou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. “E esperamos vê-los atrás das grades”, acrescentou.

Em Moscovo, o Conselho de Segurança da Rússia afirmou, num comunicado citado pela agência noticiosa estatal TASS, que os mandados de captura emitidos pelo TPI fazem parte de uma “guerra híbrida” contra a Federação Russa.

“A decisão do Tribunal Penal Internacional em relação ao secretário do Conselho de Segurança russo, Serguei Shoigu, é insignificante, uma vez que a jurisdição do TPI não se estende à Rússia. A decisão foi tomada como parte da guerra híbrida do Ocidente contra o nosso país”, lê-se no comunicado.

O TPI tem estado sob escrutínio nos últimos meses, depois de o seu procurador, Karim Khan, ter anunciado que pretendia obter mandados de captura para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e para o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como para três altos responsáveis do Hamas.

Alguns dos principais aliados do TPI nas suas investigações na Ucrânia, como a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos, questionaram a decisão de pedir mandados de captura nesse caso. A maioria dos membros do TPI, incluindo todos os países da União Europeia, afirmou respeitar a independência do tribunal.

Os EUA, que não são membros do TPI, consideraram a medida “ultrajante” e contestam a jurisdição do tribunal sobre o conflito Israel-Hamas, mas continuam a apoiar a investigação do tribunal na Ucrânia.