“Morrer pela Europa”

Despertam-nos, para várias reflexões, as palavras do almirante Gouveia e Melo. Viver na Europa é também lutar pela boa gestão dos seus benefícios, até ao extremo. No actual contexto de finalização do PRR e de distribuição apressada dos 16,6 mil milhões de euros, permitam que apresente um recente exemplo desconhecido dos noticiários.

Fui, como arquitecto e gerente de firma, autor e coordenador-geral dos projectos para uma empresa beneficiária de sete milhões de euros do “QREN Compete/Inovação Produtiva”. A referida empresa foi, entretanto, julgada como insolvente. Apesar de ser um dos principais credores reconhecidos em acórdão, foi-me oficialmente comunicado que a “massa” insolvente da empresa era insuficiente. Parece que a lei protege alguns e as grandes empresas, pois a referida “massa” contemplou o administrador de insolvência, os gabinetes de advogados, de consultores, outras instâncias, o empreiteiro e até familiares dos insolventes. Os próprios insolventes, pela notável experiência adquirida, estão agora constituídos num gabinete autárquico de apoio ao investidor.

Eduardo Evangelista, Lisboa

Camões não merece

Comemorar 500 anos de alguém que definitivamente da lei da morte se libertou não é pouca coisa. Quando esse alguém é provavelmente o maior génio da história portuguesa e o expoente máximo da nossa arte e cultura, o desafio é grande.

Entende-se e aplaude-se que o Banco de Portugal se tenha lembrado de cunhar uma medalha comemorativa. De passagem, é de referir que, no geral, esta efeméride pouco interesse parece estar a despertar. Pode-se entender que quisessem ilustrar a mesma com uma imagem diferente da clássica, que se vê nos manuais escolares…

Agora, que tal imagem seja uma coisa disforme, que nem sequer um rosto humano é, horrível de ver, sem propósito ou significado decifráveis, a menos de eventualmente desvalorizar e ridicularizar o príncipe dos poetas, isso é coisa que não se entende de todo, nem se aceita. É absolutamente ultrajante e quem autorizou tamanha monstruosidade deveria ser confrontado com a sua irresponsabilidade. O domínio artístico é certamente subjectivo, mas há mínimos de decência e de respeito, especialmente neste contexto. Aparentemente, Camões continua a não merecer o país que tão brilhantemente cantou, mas, sei lá, às tantas, esta moeda ainda vai ganhar um prémio de design qualquer…

Carlos Sampaio, Esposende

IRS Jovem/TSU Jovem

O Governo apresentou a sua proposta de IRS Jovem, cuja bondade me abstenho de comentar. Ficará, eventualmente, para outra altura. O objectivo principal desta medida parece ser a retenção no país de jovens qualificados. Para não saírem, é necessário criar empregos onde possam trabalhar. É conhecido que o grupo onde há mais desemprego é o denominado grupo dos jovens. A minha dúvida é, como pode a nova política do IRS Jovem criar empregos? Só poderá haver benefícios no IRS se houver emprego onde possam auferir um salário.

Imaginemos que o Governo criava um programa em que: baixava a TSU paga pelas empresas àquelas que empregassem jovens até aos 35 anos; baixava a contribuição para a Segurança Social dos jovens até aos 35 anos.

Esta medida criaria empregos e, simultaneamente, beneficiaria o vencimento líquido dos jovens. Não seria muito mais eficaz? Creio que sim. Claro que a Segurança Social teria de ser compensada, via Orçamento do Estado, pela quebra de receita.

Octávio Senos Miranda, Lisboa

Tráfico de pessoas

O Relatório Anual de Segurança Interna é um instrumento fundamental para as forças de segurança, o poder político e os cidadãos empenhados saberem como está segura a nossa sociedade. (…) Um dos aspectos mais importantes que os relatórios nos transmitem é sobre o tráfico de pessoas, que trata da escravatura e exploração laboral extrema, em especial de imigrantes. Este último, de 2023, diz-nos que o tráfico de pessoas e exploração laboral aumentaram exponencialmente. Tratando-se de imigrantes, como principais vítimas, se não houver algum cuidado na comunicação social poderá confundir-se as vítimas com os criminosos. Não basta dizer que há criminalidade por causa ou com os imigrantes, tem de se dizer claramente que os imigrantes são vítimas. Todos sabemos que algumas TV passam o dia a informar de casos de pequena criminalidade corrente e certamente nada dirão sobre um relatório que trata a fundo das questões da segurança. Atendendo à sua importância, julgo que devia haver debates públicos por forma a tomarmos consciência plena dos riscos sociais que corremos, ou não será?

Mário Pires Miguel, Reboleira