Gerir entidades de saúde é uma tarefa muito exigente e complexa. Fazê-lo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma missão ainda mais desafiante. Quem exerce funções de gestão neste serviço público sabe bem que a qualidade do seu desempenho depende do equilíbrio entre a autonomia gestionária e o controlo que a tutela exerce, seja através do Ministério da Saúde, enquanto tutela setorial, seja do Ministério das Finanças, enquanto acionista.

Na sequência da intervenção da troika, mas também utilizando muitas vezes a presença externa para fazer alterações ideológicas, a autonomia das entidades do SNS foi fortemente limitada. Os instrumentos de gestão orçamental e de planeamento estratégico passaram, no essencial, a ser controlados pela tutela acionista. Contratar profissionais, executar investimentos ou realizar despesas plurianuais, passou a exigir várias autorizações, que muitas vezes chegavam tarde, ou não chegavam.

Nos últimos anos, foi feito muito trabalho para reverter esta realidade, principalmente em matérias relacionadas com a gestão dos recursos humanos. Mas era necessária uma alteração de fundo, que desburocratizasse processos, reduzisse os níveis de decisão e, essencialmente, que aumentasse a autonomia e a responsabilidade da gestão no SNS.

Foi com estes objetivos que o anterior Governo criou um novo modelo de gestão estratégica para o SNS, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024, associado à universalização das unidades locais de saúde. Na prática, nasceram dois novos instrumentos de gestão. O quadro global de referência do SNS, onde os ministérios das Finanças e da Saúde aprovam a posição consolidada do SNS nas vertentes financeira, recursos humanos, investimentos e desempenho assistencial. E o plano de desenvolvimento organizacional, onde cada entidade identifica os recursos que necessita, as estratégias de gestão que vai seguir e os resultados que se propõe alcançar.

A recente publicação do quadro global do SNS para 2024-2026 seguiu os termos definidos pelo anterior Governo, e quantifica os objetivos do SNS para 2024: aumentar 7500 profissionais, continuar a melhorar o desempenho assistencial, alcançar o equilíbrio orçamental e reduzir a dívida. Agora, serão os termos concretos da aprovação dos planos de desenvolvimento organizacional, tarefa que depende exclusivamente do Ministério da Saúde, que ditará as condições que cada entidade do SNS terá, ou não, para contribuir para estes objetivos globais e, acima de tudo, para cumprir a sua missão assistencial.

Mais autonomia acarreta maior responsabilidade sobre os resultados, especialmente para quem governa. Que seja possível cumprir os compromissos assumidos entre todos os envolvidos, para bem do SNS e das pessoas.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico