O ministro da Educação, João Costa, reafirmou nesta quarta-feira que não haverá disponibilidade, por parte do Governo, para a recuperação integral do tempo de serviço congelado. “Entendemos que é uma reivindicação que é justa e legitima. Mas o facto de o ser não significa que o Governo consiga responder tendo em conta o seu impacto orçamental”, frisou em resposta a perguntas de jornalistas no final de mais uma ronda negocial com os sindicatos de professores.

Em vez disso, o que o Governo propõe agora é “um acelerador de carreira, que permite uma mitigação” dos efeitos do período de congelamento que ainda está por devolver (seis anos, seis meses e 23 dias”, especificou. É este o objectivo do projecto de decreto-lei para a “correcção das assimetrias” resultantes do congelamento que está agora em discussão com os sindicatos.

A este respeito, João Costa salientou ainda que a “mitigação” será feita de forma diferenciada, de modo a que a “aceleração da carreira” seja maior para quem foi alvo do congelamento logo no início da carreira docente, que tem dez escalões. Com esta proposta, o Governo prevê que todos os professores abrangidos “vão poder atingir os escalões mais altos da carreira”, disse.

O ministro da Educação reafirmou que as medidas previstas irão abranger 60 mil docentes e “aproveitou”, também em resposta a jornalistas, para rebater o estudo recente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) que reduz este universo para 13 mil: “É um estudo que objectivamente está mal feito. Basta ver que uma das medidas previstas neste projecto de decreto-lei, para aplicação imediata, prevê que todos os professores do 7.º, 8.º e 9.º escalões encurtem um ano no tempo necessário para a progressão. Só nesses escalões temos actualmente mais de 22 mil professores”.

As negociações sobre aquilo a que o Ministério da Educação (ME) chama “correcção das assimetrias” provocadas pelo congelamento das carreiras vão prosseguir, pelo menos, por mais duas reuniões, informou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da ronda realizada nesta quarta-feira entre a tutela e os sindicatos, em representação da plataforma sindical de nove organizações.

Este prolongamento é encarado como uma oportunidade “importante” para que a luta dos professores continue em prol da recuperação integral do tempo de serviço congelado, disse Nogueira, sugerindo que da parte do ME a vontade seria pôr ponto final nas negociações já nesta quarta-feira. Os sindicatos esperam agora que, durante este tempo, “o Governo tome a decisão política de que na mesa de negociações deixe de estar um conta-gotas”.

Em entrevista à SIC, na semana passada, o primeiro-ministro António Costa voltou a descartar liminarmente a hipótese de o Governo vir a aceitar a recuperação integral do tempo de serviço para além do que já foi devolvido – dois anos, 19 meses e 18 dias. Para a contagem integral faltam ainda seis anos, seis meses e 23 dias.

A reunião com a plataforma dos nove demorou mais duas horas do que o previsto, enquanto do lado de fora algumas dezenas de professores protestavam, ao mesmo tempo que lembravam o “Não paramos”, repetido ao longo dos últimos meses.

“Só há uma maneira de corrigir as assimetrias existentes na carreira docente, que é a contagem integral do tempo de serviço. E acabar com vagas e quotas”, insistiu o líder da Fenprof, confirmando que sem se ter alcançado este patamar as greves de professores vão continuar, já a partir do dia 17 com o início de 18 dias de paralisações regionais.

“Estamos absolutamente disponíveis para encontrar um faseamento para a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido (seis anos, seis meses e 23 dias). Pode ser até ao final da legislatura, se necessário até podemos ir mais longe”, frisou também Nogueira. E o ministro o que disse sobre esta questão? “O ministro em relação a isto não diz nada. Nesta matéria não tem autonomia para decidir, é uma espécie de delegação das Finanças.”

“Total disponibilidade para a negociação”

Também o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) manifestou “total disponibilidade para a negociação” de forma a poderem dar o seu “contributo”. “Vamos manter-nos abertos à negociação para defender o que consideramos justo: a devolução na íntegra dos seis anos, seis meses e 23 dias” de tempo de serviço congelado, frisou a dirigente do Stop Carla Piedade.

O Stop tem pré-avisos de greve entregues até 16 de Abril. Se vão existir mais após essa data é algo que as “comissões de greve” decidirão, adiantou, frisando que “o próximo grande momento” para o qual se estão a preparar é a nova manifestação marcada por este sindicato para o dia 25 de Abril.

Quanto ao projecto de decreto-lei apresentado pelo ME, Nogueira voltou a repetir que no que toca ao tempo de serviço esta é “uma proposta de recuperação zero”. Quanto ao resto é “um projecto muito equívoco e pouco claro nas soluções que propõe”, o que levou a que as “dúvidas sejam ainda maiores” hoje do que eram depois da primeira proposta apresentada em Março. “Pareceu-nos até que o próprio ministério ficou surpreendido por algumas das perguntas colocadas e que terá necessidade de ir perceber qual a solução que está a propor”, acrescentou.

Para a próxima semana ficou marcada uma “reunião técnica” para esclarecer as dúvidas existentes. A que se seguirá, ainda sem data marcada, uma outra sessão negocial.

Isenção total de aulas

O projecto de decreto-lei apresentado pelo ME mantém a progressão ao 5.º e 7.º escalões dependente da abertura de vagas pelo Governo, embora o seu número passe a ser igual ao dos docentes em condições de progredir. Isto no tempo mais próximo e só para um universo predefinido de professores.

Serão abrangidos pelas medidas para a “regularização das assimetrias” todos os docentes que estão em funções desde o ano lectivo de 2005/2006 e que tenham apanhado com os dois períodos de congelamento a carreira (2005-2006 e 2011-2018).

O ministro João Costa revelou, por outro lado, que o Ministério da Educação vai entregar aos sindicatos, já nas próximas reuniões, uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com vista a mudar as condições de trabalho dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo, que trabalham em regime de monodocência. Mais concretamente, devido ao "factor idade" e à circunstância de trabalharem com crianças muito novas, estes profissionais passarão a ter "isenção total da componente lectiva a partir dos 60 anos". Ou seja, ficam dispensados de dar aulas.

A aplicação desta medida será feita de "forma gradual", acrescentou o ministro. Actualmente, os educadores de infância e professores do 1.º ciclo podem pedir a isenção total de componente lectiva apenas pelo período de um ano, ficando esta possibilidade dependente da autorização do director da escola. Que muitas vezes recusam, conforme tem sido denunciado pelos professores em monodocência. Com a alteração prevista, a isenção passa a ser automática e sem limite de tempo.