A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o pedido de prorrogação da suspensão do mandato de deputado do ex-ministro das Infra-Estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos. Assim, o socialista só regressará ao Parlamento para assumir o mandato para que foi eleito pelo distrito de Aveiro no dia 4 de Julho – a tempo do tradicional debate sobre o estado da nação.

Pedro Nuno Santos pedira, a 4 de Janeiro, a suspensão do seu mandato por 30 dias, na sequência da sua saída do Governo por causa da polémica provocada pela indemnização de meio milhão de euros à antiga gestora da TAP e ex-secretária de Estado. Na altura, manteve-se a substituí-lo a deputada Rosa Venâncio, como já acontecia desde Março, quando Pedro Nuno Santos assumiu funções neste novo Governo. É a mesma deputada que agora continuará no seu lugar.

O ex-ministro pode recorrer a este expediente, porque na legislatura passada o Parlamento aprovou, por proposta do PSD, a possibilidade de os deputados passarem a suspender o seu mandato sem que tenham de apresentar justificação formal, bastando alegar tratar-se de “motivos ponderosos de natureza familiar, pessoal, profissional ou académica”.

Porém, a suspensão do mandato ao abrigo deste “motivo relevante” só pode ser feita por um período mínimo de 30 dias e por uma única vez por sessão legislativa, daí que Pedro Nuno Santos tenha pedido o prolongamento da suspensão. Além disso, o tempo máximo que um deputado pode usar é de seis meses por legislatura (a menos que seja para assumir um cargo autárquico).

Daí que, em Julho, o ex-ministro socialista tenha mesmo de assumir o mandato, ou, se não quiser voltar, terá de renunciar ao cargo para que foi eleito em Janeiro do ano passado.

O pedido de prorrogação da suspensão do mandato será confirmado pelo plenário nas votações da próxima sexta-feira.