O Bloco de Esquerda (BE) entregou nesta sexta-feira na Assembleia da República uma proposta para se criar um inquérito parlamentar à tutela política da gestão da TAP. Em particular, desde 2020, ano em que o Estado adquiriu participação maioritária da empresa, o que o "responsabiliza superiormente pelas escolhas realizadas na empresa", defende o partido no projecto a que o PÚBLICO teve acesso.

No que diz respeito ao caso da ex-secretária do Tesouro, os bloquistas querem conhecer o processo de contratação de Alexandra Reis e dos restantes administradores da empresa, bem como "os termos da aplicação do respectivo enquadramento jurídico", e esclarecer não só como se deu o processo de nomeação de Alexandra Reis para a administração da Navegação Aérea Portugal (NAV) por parte do Governo como se existe uma "eventual conexão" desta nomeação com a sua saída da TAP.

Mais concretamente, o partido de Catarina Martins questiona como foi calculado o valor da indemnização da ex-secretária de Estado, como se compagina com o Estatuto do Gestor Público, se houve envolvimento dos serviços jurídicos e da comissão de vencimentos da TAP no processo de negociação da saída de Alexandra Reis e o que levou ao seu afastamento da empresa. "Teve o accionista Estado um papel nessa decisão ou abdicou de exercer os seus poderes?", pergunta-se no documento.

Para o BE, que acusa o Governo de "falta de controlo político" sobre a TAP, "a negligência com que parecem ter sido tratados os dinheiros públicos no percurso de Alexandra Reis levanta enormes preocupações", sendo, por isso, necessário um "escrutínio das decisões que mantiveram um regime de privilégio na administração da TAP" — nomeadamente a decisão do Governo de "excluir os administradores da TAP dos limites aos vencimentos previstos no Estatuto do Gestor Público" — enquanto vigorava "em paralelo um plano de austeridade imposto aos trabalhadores".

Na proposta, o partido propõe, assim, averiguar o processo de desvinculação e os pagamentos indemnizatórios de todos os membros dos órgãos sociais da TAP, assim como as remunerações pagas destes membros.

A "qualidade da informação prestada ao accionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP" são outros pontos que o Bloco quer ver esclarecidos, juntamente com as decisões de gestão da TAP "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".

Finalmente, o Bloco defende que se avaliem as responsabilidades da tutela, nomeadamente do Ministério das Finanças e do Ministério das Infra-Estruturas, nas decisões da TAP.

PSD, Chega, IL, PAN e Livre deverão apoiar a proposta

Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder do grupo parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, assinalou que espera que, "em nome da transparência e do esclarecimento", a proposta do partido "tenha aceitação por parte da maioria". Sobretudo por ter um "período temporal bem definido, de 2020 a 2022, e um âmbito muito claro: as escolhas de gestão da TAP e da tutela política e salvaguarda de dinheiros públicos", referiu.

Questionado sobre o entendimento a que poderá chegar com outros partidos nesta matéria, Pedro Filipe Soares divulgou que "não houve conversas", mas que tem a "expectativa que o PS viabilize" porque a proposta não ameaça "expor segredos comerciais da TAP".

Nesta quinta-feira, o Chega apresentou uma proposta que visa igualmente a criação de uma comissão eventual de inquérito sobre a gestão da TAP, já depois de o BE ter anunciado na terça-feira que iria avançar com uma iniciativa nesse sentido.

A proposta dos bloquistas já tem o apoio dos deputados únicos do PAN e do Livre. Na terça-feira, o presidente do Chega admitiu também que não iria, "em consciência, inviabilizar ou estar contra esta iniciativa". Já o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, sinalizou nesta quarta-feira que iria analisar ambas as propostas.

Em declarações à imprensa nesta sexta-feira, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a bancada “viabilizará favoravelmente” as duas propostas e que, caso sejam rejeitadas pelo PS, o PSD vai “ponderar” se avança para um potestativo.​

Ao PÚBLICO, o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal sinalizou que "há muito mais a escrutinar". "Trataremos de o fazer na comissão inquérito se o PS tiver a coragem e o espírito democrático de a aprovar." Com Sofia Rodrigues e Lusa