As medidas de apoio às famílias e a empresas para mitigar os efeitos negativos da inflação devem ser “temporários e direccionados aos mais vulneráveis”, para evitar efeitos negativos nas finanças públicas e não se criarem pressões inflacionistas adicionais, alertou esta quinta-feira a presidente do Banco Central Europeu.

Na mesma semana em que o Governo português apresentou o seu pacote anti-inflação para as famílias, Christine Lagarde reiterou uma ideia que já tinha defendido no passado e que também é partilhada por outras instituições internacionais, como a Comissão Europeia ou o Fundo Monetário Internacional.

Na conferência de imprensa em que explicou a decisão de subir em 0,75 pontos percentuais as taxas de juro do BCE, a presidente do BCE afirmou que “as medidas de apoio orçamental para amortecer o impacto dos preços elevados da energia devem ser temporárias e direccionadas às famílias e empresas mais vulneráveis”.

Lagarde deu três razões para esta recomendação feita aos governos da zona euro: “limitar o risco de agravar as pressões inflacionistas, aumentar a eficiência da despesa pública e preservar a sustentabilidade da dívida”.

O governo português apenas parece estar a cumprir uma parte da recomendação feita por Lagarde. Quase todos os apoios anunciados pelo Executivo têm, de facto, uma natureza temporária, com os efeitos orçamentais negativos a concentrarem-se essencialmente no ano de 2022. Mas, por outro lado, uma boa parte das medidas não se limita a tentar proteger “as famílias e empresas mais vulneráveis”.

No caso da intervenção feita nos preços dos combustíveis, o Executivo tem apostado numa redução do valor do ISP que beneficia de forma igual todos os consumidores, seja qual for o seu rendimento. E no pacote de medidas apresentado esta semana, o apoio excepcional aos rendimentos de 125 euros é dado a todos os que tês até 2700 euros de rendimento bruto mensal, um valor que é mais do dobro do salário médio, e o apoio excepcional a crianças e jovens de 50 euros é entregue a famílias de todos os rendimentos.

De igual modo, nas pensões, todas as que sejam inferiores a 5313 euros ao mês, beneficiam do adiantamento de meia pensão, a fazer em Outubro. Isto é, quem receba uma pensão de 5000 euros, por exemplo, irá receber mais 2500 euros na sua conta bancária em Outubro. No caso desta medida, contudo, os pensionistas acabam por ser penalizados na mesma medida ao longo de 2023 devido ao aumento mais baixo do que o previsto na lei que será feito nas pensões. E a partir de 2023, ficam, caso não haja uma compensação, mesmo a perder.