“Não tenho intervenção directa no processo de acolhimento dos refugiados”, disse na manhã desta quarta-feira na Assembleia da República o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O embaixador Paulo Vizeu Pinheiro respondia às perguntas dos deputados da 1.ª comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o caso dos refugiados ucranianos acolhidos na Câmara Municipal de Setúbal.

Este responsável garantiu que não tem informações próprias sobre o caso, nem recebeu quaisquer queixas. Sobre se foi informado pelo SIS [Serviço de Informações e Segurança] respondeu estar obrigado ao segredo de Estado. “Posso garantir que não há falta de informações”, salientou.

No entanto, assinalou que o sistema de segurança interna nada tem a ver com as ONG [organizações não governamentais] e garantiu que a informação circulou por onde devia circular. Quanto aos contornos do caso de Setúbal classificou como um caso de falta de bom senso: “Nunca poria um cidadão de um país que invade a receber o que foi invadido.”

Ainda assim, revelou que na sequência da invasão da Ucrânia pelos tanques do Kremlin, a 24 de Fevereiro, reuniu o gabinete coordenador de segurança interna. Admitiu não haver extrapolação do corrido em Setúbal noutros pontos do país, e garantiu que, nos limites dos segredos de Estado e de Justiça, tem havido uma cooperação e coordenação das forças de segurança, citando as plataformas e modelos criados pelo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e pela Alta Autoridade para as Migrações.

Levado a comentar se houve violação no caso dos dados, pela sua cópia, Vizeu Pinheiro considerou que é um crime, e se esses dados foram entregues a uma embaixada estrangeira é um caso de espionagem. “Mas não gosto de falar de ses”, disse. “Estando o mecanismo a funcionar as entidades têm de o conhecer, e estou sob a tutela do primeiro-ministro”, concluiu.