A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta tarde no Parlamento que a partir de Junho acabarão as taxas moderadoras em todos os serviços de saúde excepto na urgência não referenciada. Aos utentes que cheguem a uma unidade hospitalar pública sem contacto prévio com a linha Saúde24 ou via centro de saúde, ou que findo o atendimento não fiquem internados será cobrada a taxa moderadora respectiva.

Esta é uma das medidas para melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde que serão implementadas este ano e que foi revelada pela governante socialista no segundo dia de debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2022.

No debate ficou por perceber se só entrará em vigor com o novo orçamento – e então não será antes de Julho – ou se será uma decisão para aplicar antes. O PÚBLICO questionou depois o gabinete de Marta Temido que já durante a noite respondeu que “o projecto de decreto-lei que visa alterar o regime actualmente em vigor encontra-se em circuito legislativo, sendo expectável que a sua entrada em vigor corresponda ao calendário previsto de Junho de 2022”. Ou seja, o ministério espera que seja uma medida para entrar em vigor antes do novo orçamento, que só começará a ser aplicado no mês seguinte.

O ministério acrescenta que a alteração é a concretização da última fase de dispensa de cobranças do acesso à prestação de cuidados de saúde e prevê que “passarão apenas a ser cobradas taxas moderadoras no atendimento em serviço de urgência, sendo dispensadas nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou das quais resulta a admissão a internamento”.

Marta Temido retomou o que disse na discussão do primeiro OE2022 – “Que não nos arrependíamos do caminho percorrido mas sabíamos que havia muito chão para andar” – para dizer que o afluxo de refugiados da guerra na Ucrânia tornou “mais aguda” a necessidade de reforço da rede pública de cuidados de saúde para atender os 33 mil refugiados já inscritos no SNS.

A ministra destacou ainda outros pontos da actual proposta de orçamento e fez um ponto de situação sobre o SNS:

• 2021 foi o início da recuperação da actividade assistencial do SNS, com a realização de mais três milhões de consultas em relação a 2020 e quatro milhões em relação a 2019. Houve mais 65 mil primeiras consultas hospitalares e mais 43 mil cirurgias, assim como aumentou o rastreio nos cancros da mama e do cólon. No final de 2021, o SNS tinha, em termos líquidos, mais 148 mil profissionais do que em Dezembro de 2015, e mais 3836 efectivos do que em 2021.
• Dotação do OE: comparado com o orçamento inicial que foi chumbado ainda em 2021, este orçamento tem mais 700 milhões de euros. A execução do ano passado foi marcada por pressões conjunturais de 1,3 mil milhões de euros motivadas pela pandemia.
• Caminho para 2022: “Este orçamento traduz um compromisso da melhoria” do serviço de saúde, para a qual se vai procurar usar 1,3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investimento, será aplicado o novo estatuto do SNS (com dedicação plena, gestão partilhada, participação pública), serão abolidas as taxas moderadoras e promovida a saúde de proximidade, haverá reforço do funcionamento em rede dos hospitais públicos, e uma aposta na saúde mental.

“Temos a exacta compreensão do muito que há por fazer”, disse Marta Temido depois de elencar as medidas e compromissos para este ano que constam da proposta de lei do orçamento.

Notícia actualizada às 12h30 com a confirmação, pelo Ministério da Saúde, de que pretende ter o novo regime de gratuitidade em vigor em Junho.