O PSD assumiu-se como alternativa ao actual Governo e afirmou que quer dar um médico assistente a todos os portugueses que não têm médico de família e alterar o modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “O PSD assume-se como alternativa. Afirmamos de forma clara que o modelo de gestão do SNS está errado, assumidos como prioritário reformar o SNS e o sistema como um todo”, afirmou esta sexta-feira o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite, na declaração de abertura da sessão de interpelação ao Governo sobre saúde.

Na declaração, o deputado afirmou que o partido vai implementar medidas de emergência para responder à falta de médicos de família, listas de espera para consultas, cirurgias e exames e apostar na qualidade da resposta em saúde, “assente num modelo economicamente sustentável”.

“Com o PSD todos os portugueses sem médicos de família terão de imediato acesso a um médico assistente, todos em lista de espera para a realização de consultas, cirurgias e exames além do tempo aceitável terão acesso imediato a consultas, cirurgias e exames. Todos terão acesso imediato, sem burocracias a atestados multiúsos”, afirmou, acrescentando que todos os casos sociais que ocupam camas nos hospitais também terão a resposta de que precisam.

“Um governo PSD implementará, em simultâneo, reformas estruturais”, acrescentou. “Impõe-se um modelo novo de financiamento que premei os profissionais e as instituições que trazem ganhos de melhoria de qualidade de vida dos doentes e os doentes devem participar na definição do que são os ganhos em saúde. A saúde pública e a saúde mental serão assumidas como pilares estruturais. Passaremos a olhar para o sistema como um todo, incluindo todos os sectores. Um país com poucos meios não pode ignorar todos os meios só porque o proprietário não é o Estado”, disse, referindo que assumem como aposta a universalização das unidades de saúde familiares e a valorização dos profissionais de saúde.

Afirmações que resultaram em 17 pedidos de esclarecimento por parte de deputados do PS, que enumeraram o aumento do número de profissionais de saúde e de investimentos realizados em vários concelhos durante a governação socialista. “17 perguntas. Só vejo isso a ministros e primeiros-ministros. Fazem bem em treinar esta mudança. Vão ser oposição”, afirmou Ricardo baptista Leite.

Mais médicos, mas também mais inscritos

A ministra da Saúde afirmou que o SNS tem mais médicos de família do que em 2015, mas também mais utentes inscritos. O que acabou por se traduzir num número de utentes sem médico de família semelhante ao do início da legislatura. “Formámos mais médicos de família. Temos um saldo de 842 médicos face a Dezembro de 2015. Mas temos mais inscritos no SNS - mais 388 mil, dos quais 138 mil este ano. É a imagem de um SNS que não deixa ninguém à porta”, disse.

Marta Temido lembrou as várias medidas implementadas para reforçar a capacidade de resposta, lembrando os incentivos para colocar médicos em zonas carenciadas e a universalização do modelo de unidades de saúde familiar (USF). “Hoje há mais 142 unidades de saúde familiar do que em 2015. Esta semana autorizamos a transição de mais 20 USF para modelo B [cuja forma de financiamento tem em conta o cumprimento de objectivos de actividade]. São 40 as USF modelo B autorizadas este ano.”

A ministra lembrou também os incentivos criados para a recuperação de consultas hospitalares e cirurgias que foram adiadas por causa da pandemia, referindo que este modelo de incentivos vai continuar no próximo ano. Os mesmos, adiantou, resultaram na realização de mais 55 mil cirurgias e em mais 100 mil consultas. Em resposta aos deputados, afirmou que no caso dos rastreios oncológicos este ano, em comparação com o mesmo período de 2019, foram convidadas mais pessoas e realizados mais rastreios. “As cirurgias oncológicas aumentaram em 20% em 2021 face a 2019. São as insuportáveis verdades que os estudos independentes não mostram”, afirmou.

Quanto aos profissionais, Marta Temido afirmou que o Governo valoriza as carreiras e deu como exemplos os concursos publicados esta sexta-feira para progressão na carreira de enfermeiros e de farmacêuticos. “Para o futuro, a aprovação do Estatuto do SNS abrirá caminho para a negociação com os sindicatos para a dedicação plena, para a autonomia dos hospitais”, disse.

57 medicamentos inovadores aprovados

Sobre mais inovação no SNS no que diz respeito a medicamentos, a ministra afirmou que de “Janeiro a Agosto, o Infarmed concluiu 57 processos relativos à introdução de medicamento inovadores. É um crescimento de 12% face a 2020”, disse, identificando entre essas aprovações medicamentos para o tratamento da fibrose quística e “o medicamento mais caro do mundo, que custa quase dois milhões de euros, para crianças com atrofia muscular espinhal”.

Mas reconheceu que não foi possível avançar com todos os investimentos em equipamentos como inicialmente previsto. “Foi feito muito e fica muito por fazer. Entendemos que o grande desafio que se coloca ao SNS é o seu modelo de organização e isso passa pelo novo estatuto”, considerou.

Mas para o BE, o Estatuto do SNS proposto pelo Governo “volta a emaranhar o SNS na promiscuidade com o privado”. “E sabemos quando isso acontece quem perde sempre são os utentes”, afirmou o deputado Moisés Ferreira, referindo que o partido está disponível para reforçar o serviço público, “avançando com exclusividade e revendo todas as carreiras da saúde, nomeadamente a sua remuneração e investir onde é preciso investir”. “Felizmente o país não está condenado à alternativa PS ou PSD. O Bloco de Esquerda está cá para isso”, disse.

A intervenção levou a um pedido de resposta do socialista Bruno Aragão, que considerou que o BE tem uma atracção “pelo abismo” ao ter chumbado o Orçamento de Estado, que “tinha reforço para o SNS”. O deputado enumerou vários anúncios ao longo de vários anos do BE em que o partido afirmava estar disponível para a defesa do SNS. “Ano após ano, anúncios de um desastre iminente que nunca aconteceu. O SNS não é um desastre iminente, é mesmo uma construção permanente. Estão dispostos ou não a continuar a essa construção iminente?”, perguntou. Mas não houve tempo para a resposta.

“A realidade revela-nos um SNS à beira do caos”

Na intervenção final, o líder do PSD acusou o Governo de ter feito propaganda e não ter cumprido com o que disse. “A realidade revela-nos um SNS à beira do caos, com hospitais próximos do estado de calamidade, com urgências em ruptura e doentes internados durante dias nos corredores de circulação ou até numa garagem, como acontece no Hospital de Vila Franca de Xira”, afirmou Rui Rio. O líder social-democrata deu ainda o exemplo das filas de utentes “logo de madrugada” para conseguirem uma consulta no centro de saúde, para afirmar que a esta “realidade que o Governo irresponsavelmente desvaloriza” se junta ainda a “frustração e desmotivação dos profissionais do SNS”.

Para Rui Rio, “competia ao Governo ter tido noção da realidade e ter mobilizado todo o sistema de saúde que Portugal tem instalado ao nível dos três sectores fundamentais - o público, o privado e o social -, porque os preconceitos ideológicos não podem ser uma barreira à saúde das pessoas”. Mesmo durante a pandemia, “o Governo não esteve à altura das suas responsabilidades”, ao não ter promovido a colaboração entre público e privado, “encaminhando os utentes do SNS, principalmente nos casos das doenças cardiovasculares e oncológicas, para quem os podia tratar”.

“Esta recusa contribuiu para que Portugal fosse um dos países com maior sobremortalidade ‘não covid’, como há dias o revelou o relatório da OCDE. Em Portugal morreram mais cerca de 7000 pessoas por causas ‘não covid’ face à média últimos cinco anos”, acrescentou, defendendo que as causas devem ser apuradas.

“Em matéria de política de saúde, o Governo do PS falhou, porque não só não cumprir o que prometeu, como ainda deixou degradar a situação que herdou. Impõe-se que Portugal mude rapidamente não só a sua política de saúde, como também os seus principais protagonistas. Impõe-se para defesa da saúde dos portugueses e fundamentalmente para o cumprimento cabal dos seus direitos constitucionais”, afirmou Rui Rio.

Na intervenção final, a ministra da Saúde insistiu na valorização que tem sido feita no SNS, ao enumerar os mais 28 mil profissionais contratados – entre os quais mais 11 mil enfermeiros, mais 4 mil médicos especialistas, mais 852 médicos de família e 64 médicos de saúde pública - e os investimentos de mais 3200 milhões de euros realizados.

E não deixou o PSD sem resposta. “Portugal está a viver um novo crescimento de casos de infecção [de covid-19]. São tempos de grande exigência aqueles que continuamos a viver e não é difícil imaginar o que seria a saúde em Portugal com um modelo de sistema de saúde que alguns insistem em defender, assente em seguros, com a prestação de cuidados maioritariamente privada. Quem faria a prevenção de doença e promoção da saúde? Quem asseguraria que os centros de saúde estariam à disposição em locais que não são economicamente lucrativos? O que é afinal para esses reformar o SNS? Medidas de urgência que apenas se elencam e apenas descrevem o objectivo, medidas de reforma. E que sabemos nós das anteriores reformas? Aquelas que nos retiraram salários, direitos, nos retiraram acesso e que procuraram enfraquecer a saúde pública de todos nós.”

“Os meses mais recentes mostraram a resiliência do SNS, mas também as suas fragilidades. É por isso que é tão importante que saibamos aproveitar inteiramente cada uma das escolhas que temos pela frente, e os dias que temos até essas escolhas, para continuar a reforçar o SNS”, afirmou Marta Temido.