Um tribunal de Hong Kong condenou esta quarta-feira o activista da oposição Tam Tak-chi a 40 meses de prisão e a uma multa de cinco mil dólares (4632 euros), ao abrigo de uma lei de sedição da era colonial. Foi o primeiro julgamento de sedição da cidade desde a sua transferência do domínio britânico para o chinês em 1997.

Tak-chi, de 50 anos, foi condenado pelo juiz Stanley Chan, no Tribunal Distrital, após ter sido acusado de 11 crimes, incluindo sete de sedição. O activista utilizou, refere a sentença, palavras que incitam o “ódio ou desprezo” contra o governo de Hong Kong, incluindo a frase de protesto, agora proibida, “libertar Hong Kong, revolução dos nossos tempos” e “morte às famílias corruptas da polícia”, segundo escreveu o jornal The Standard.

O juiz justificou a decisão dizendo que não poderia ignorar a “realidade sociopolítica” de Hong Kong, dados os prolongados protestos e a violência que abalaram a cidade em 2019. Sublinhou, portanto, que “o tribunal não poderia retirar a realidade social e política como pano de fundo para a condenação, o que também permitiu uma melhor compreensão da gravidade do crime do réu e do seu propósito político.”

Tak-chi encontra-se detido há mais de um ano, sem direito a fiança, desde que foi preso em Julho de 2020 - semanas depois de Pequim ter imposto na cidade a lei de segurança nacional. Através da sua página do Facebook, o activista disse, na quarta-feira, que a sua “sentença afectará a liberdade de expressão de Hong Kong.”

Os documentos do tribunal a que o jornal em língua inglesa teve acesso referem também que Tam repetiu estas frases várias centenas de vezes, entre Janeiro e Julho de 2020.

O juiz Chan aceitou o argumento da lei de que o uso público do slogan de protesto, popular em 2019, “libertar Hong Kong, revolução dos nossos tempos”, carregava conotações pró-independência. Os advogados de defesa de Tam disseram no tribunal que ele era há muito apaixonado por política e por questões sociais, lutando por mudanças para a sociedade e não para os seus próprios benefícios.

Governos ocidentais e outros críticos dizem que a lei de segurança nacional colocou liberdades, nomeadamente a de expressão, em risco com fianças avultadas e poderes policiais ampliados sob um regime legal que pune a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras com penas que podem chegar à prisão perpétua. As autoridades de Hong Kong e Pequim justificam a decisão afirmando que a lei foi vital para garantir a estabilidade após os protestos de 2019 e garantem que os processos não são políticos.

Outros activistas foram presos por crimes de sedição após a prisão de Tam.