Cerca de um mês depois de ter sido lançado pela Câmara de Lisboa, o Conselho de Cidadãos tem “quase duas mil” pessoas inscritas, o que para Carlos Moedas é um sinal de que este novo fórum “vem acrescentar para melhor” e permite “que muitas pessoas, que por definição não participam, possam participar”.

Mas a oposição à esquerda e o Chega têm dúvidas sobre a iniciativa do autarca, lamentando uns que não tenha sido votada previamente ao seu lançamento e outros questionando mesmo se a ideia do executivo PSD/CDS é passar por cima dos restantes eleitos.

O Conselho de Cidadãos foi um dos pontos destacados por Moedas ao apresentar a sua informação escrita trimestral na assembleia municipal. E, mais do que habitação ou mobilidade, foi um tema que perpassou todo o debate.

Temendo que se esteja perante “um atentado grosseiro ao sistema representativo consagrado na Constituição”, a deputada socialista Carla Madeira disse que o órgão lançado por Moedas “não é o melhor exemplo de pluralidade, transparência e administração aberta”. Isto porque, criticou, “em vez de dar voz a todos os cidadãos interessados, serão escolhidas 50 pessoas por entidades escolhidas pelo executivo”.

De todos quantos voluntariamente se inscrevem para participar, para cada reunião do conselho serão escolhidos 50 cidadãos através de sorteio, mas com algumas condições para que o quórum seja representativo da população da cidade. Esse sorteio será feito “em parceria com entidades académicas e da sociedade civil com reconhecida credibilidade e independência”, promete a autarquia no seu site.

“Teria sido preferível que o assunto fosse tratado de outra forma”, disse a deputada Cláudia Madeira, de Os Verdes, lamentando que o conselho não tenha sido votado nem pela câmara nem pela assembleia. E deixando dúvidas: “Quem decide o tema em discussão? Quem fará o sorteio dos cidadãos a participar?” Mais à frente foi Vasco Barata, do BE, a referir-se ao “inenarrável caso do Conselho de Cidadãos, onde a câmara selecciona cidadãos perguntando se são filiados em algum partido político e colocando em prática uma medida que nunca foi aprovada nos órgãos municipais”.

Ainda à esquerda, a deputada independente Daniela Serralha considerou que a iniciativa “não foi devidamente explicada” e Paulo Muacho, do Livre, lamentou que esteja previsto que as propostas cidadãs que resultem das reuniões sejam entregues ao presidente da câmara. “Vemos aqui uma tentativa de presidencialização da participação”, disse. À direita, apenas o Chega é contra a proposta. “Continuamos sem entender qual o sentido de criar um Conselho de Cidadãos quando já existe uma assembleia municipal com 13 forças políticas”, afirmou Pedro Pessanha.

A todas as críticas que ouviu, Carlos Moedas respondeu que o futuro conselho “vem acrescentar, não vem subtrair” e que tanto a câmara como a assembleia continuam a ser os únicos órgãos com legitimidade para governar de facto. “Isto não é uma invenção do Carlos Moedas. Há aqui uma tentativa de diabolização de um instrumento que não vem tirar nada aos instrumentos que já existem”, atirou. “Isto é algo que está estudado e já foi aplicado na Europa por governos de esquerda e de direita, por autarcas de esquerda e de direita. Estas coisas estão estudadas. Em política não é só chegar e dizer umas coisas”, disse ainda o autarca.

Ouvidos pelo PÚBLICO há duas semanas, alguns especialistas disseram que o lançamento deste conselho era um passo positivo que poderia servir de “piloto” para outras cidades. Mas também alertaram que o modelo desenhado pela câmara tem fragilidades que podem comprometer as boas intenções iniciais.

Nesta sessão também estava previsto discutir-se a suspensão de novos registos de alojamento local, uma medida que foi aprovada em câmara a meio de Dezembro e que precisa do aval da assembleia municipal para se tornar eficaz. A extensa ordem de trabalhos desta terça levou ao segundo adiamento desse debate.