EUA enfrentam suspensão orçamental após pressão de Musk e Trump sobre o Congresso

Os EUA enfrentam uma paralisação orçamental iminente devido ao impasse no Congresso. A proposta bipartidária foi rejeitada após críticas de Elon Musk e Donald Trump.

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O Capitólio em Washington. O Congresso tem poucas horas para evitar a suspensão do financiamento da administração federal Anna Rose Layden / REUTERS
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Os Estados Unidos poderão entrar em shutdown orçamental a partir da meia-noite desta sexta-feira (05h de sábado em Portugal continental) depois de Elon Musk, primeiro, e de Donald Trump, depois, terem apelado ao chumbo republicano no Congresso de um acordo bipartidário que teria prolongado até Março o financiamento da administração federal. Na noite de quinta-feira, uma nova proposta sem as provisões alvo das críticas de Musk e de Trump, e com a inclusão de uma suspensão de dois anos do limite legal de endividamento federal, foi igualmente chumbada, em peso, pelos democratas e por 38 congressistas republicanos.

Republicanos e democratas têm agora escassas horas para tentar esboçar e fazer aprovar outra proposta que evite um shutdown, uma situação recorrente em que, na ausência de uma nova lei orçamental, é suspenso o financiamento da administração federal, salvo para funções essenciais ou de soberania, enviando para casa, sem salário, centenas de milhares de funcionários públicos. Museus e parques nacionais seriam encerrados, inspecções sanitárias e ambientais seriam suspensas, e os tempos de espera nos aeroportos, em plena época natalícia, poderão prolongar-se para além do esperado devido à redução parcial do número de funcionários da Autoridade de Segurança dos Transportes. Historicamente, a situação de congelamento orçamental costuma também ter efeitos negativos nos mercados financeiros.

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Um shutdown é uma ocorrência recorrente nos EUA. Na imagem, um edifício federal encerrado durante a paralisia orçamental de 2019

A crise que agora culmina remonta a Setembro, quando outra proposta orçamental foi chumbada no Congresso pelos democratas devido à inclusão de uma medida que obrigaria os eleitores norte-americanos a provar a sua nacionalidade no momento de voto. Uma versão reformulada e reduzida da proposta acabaria por ser aprovada e dar mais três meses ao Congresso para votar uma nova lei orçamental. Seria o documento de 1547 páginas apresentado na terça-feira pelas lideranças republicana e democrata, que permitiria o financiamento da administração federal até 14 de Março e incluía verbas de milhares de milhões de dólares para regiões recentemente fustigadas por desastres naturais, bem como um sem número de reformas legislativas exigidas pelos democratas.

Na quarta-feira, porém, o documento bipartidário tornou-se alvo de uma campanha movida por Elon Musk através da rede social X, da qual é proprietário. Musk, o homem mais rico do mundo, um aliado de Trump e co-responsável pelo designado Departamento de Eficiência Governamental (um organismo criado pelo Presidente-eleito que está incumbido de sugerir uma profunda reforma e redução do Estado), descreveu a proposta como "criminosa" e proferiu várias afirmações falsas ou incorrectas sobre o documento, como que este incluiria um alegado aumento da remuneração dos congressistas em 40% (na verdade, o acréscimo estará limitado a 3,8%). O dono da Tesla e da SpaceX declarou ainda que os congressistas que aprovassem a proposta deveriam ser "corridos pelo voto daqui a dois anos", apontando às eleições intercalares de 2026.

Donald Trump e J.D. Vance, o próximo vice-presidente norte-americano, acabariam por juntar-se à campanha de pressão, que surtiu efeito, com os republicanos no Congresso a abandonarem a proposta bipartidária.

"Presidente Musk"

A proposta apresentada e votada na noite de quinta-feira, já com o corte de várias medidas e com a inclusão de uma suspensão de dois anos da quantidade máxima que o governo pode pedir emprestado (que possibilitaria os cortes de impostos prometidos por Trump durante a campanha eleitoral), acabaria por ser rejeitada pelos democratas, com Hakeem Jeffries, líder da minoria democrata no Congresso, a qualificar o documento como "risível", e com a congressista Rosa DeLauro a ridicularizar a deferência dos republicanos a um "Presidente Musk".

"Quem é que o nosso líder Hakeem Jeffries deve negociar agora? É com Mike Johnson? É ele o líder do Congresso? Ou é Donald Trump? Ou é Elon Musk? Ou é outra pessoa?", questionou o congressista democrata Jamie Raskin em declarações à imprensa, citado pelo The Guardian.

Significativamente, o novo documento contou também com a oposição de 38 republicanos, num inesperado sinal de dissensão face aos apelos de Trump e de Musk para um apoio em bloco dos republicanos à proposta reformulada. Um dos motivos de objecção terá sido a proposta de suspensão do limite de endividamento. "Estou absolutamente enojado pelo partido que faz campanha pela responsabilidade fiscal", declarou o congressista republicano Chip Roy.

Mesmo em caso de aprovação, a nova proposta enfrentaria um provável chumbo no Senado, onde o Partido Democrata ainda detém maioria. A questão mais imediata, no entanto, é a ausência de uma nova lei, que desencadeará a suspensão do financiamento da administração federal a partir da próxima madrugada.

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