A autarquia de Amesterdão anunciou esta segunda-feira que rejeitará qualquer novo pedido de construção hoteleira em grande parte da cidade, no âmbito da aposta na redução da pressão turística sobre a capital holandesa.

A Câmara Municipal vai recorrer a um instrumento administrativo — o regulamento de arrendamento de terrenos municipais — para impedir a construção de novos hotéis, uma medida que vai impedir a abertura dos cerca de 20.000 quartos para os quais havia ainda espaço dentro dos limites municipais.

A partir de agora, já não é possível construir um novo hotel nas zonas centro e oeste da cidade, embora possam ser apresentados pedidos para aberturas em novas zonas residenciais ou parques comerciais, sob determinadas condições.

“Construir um novo hotel só é possível em bairros onde o hotel ainda pode acrescentar valor para o desenvolvimento do bairro. Além disso, deve ser um conceito único e especial de hotelaria e atender a rígidos requisitos no que se refere à integração local, à sustentabilidade e ao empreendedorismo social”, avisa o município.

O município de Amesterdão conta actualmente com 533 hotéis, que dispõem de cerca de 40.000 quartos.

Embora, em 2016, a cidade já tivesse decidido que não permitiria novos hotéis, de forma a aliviar a pressão turística crescente, esta decisão não teve em consideração os planos de zonamento existentes: se a construção de um hotel fosse incluída no projecto de uma nova área, o município não poderia recusar esse pedido.

Esta situação fez com que os investidores aproveitassem o vazio legal para encontrar espaços alternativos para novos hotéis, o que permitiu edificar na cidade pelo menos 16 novos empreendimentos entre 2019 e 2021, sendo que os pedidos apresentados antes de 2016 também não puderam ser rejeitados, o que viabilizou várias novas construções.

De acordo com a agência oficial de estatísticas CBS, pelo menos 7700 novos quartos de hotel foram autorizados entre 2015 e 2020.

O recurso ao regulamento de arrendamento de terrenos justifica-se em casos de elevada pressão sobre a qualidade de vida na cidade, devido ao crescimento do número de hotéis, e os fundamentos legais da medida receberam luz verde dos especialistas, pelo que poderá ser usado como argumento em tribunal em caso de reclamação.

O impacto desta medida é importante porque os planos de zonamento actuais contam com um espaço de 850.000 e um milhão de metros quadrados para potenciais hotéis em Amesterdão, o que equivaleria a até 20.000 quartos adicionais.