O grupo parlamentar do PSD requereu nesta sexta-feira ao Governo a atribuição do Certificado Verde Digital com vacinação completa a pessoas com uma única dose que tenham sido previamente infectadas com o novo coronavírus, uma condição que não está prevista nas regras aprovadas pelo Governo.

Num requerimento apresentado no Parlamento, os deputados social-democratas pedem à ministra da Saúde, Marta Temido, que “corrija o Certificado Verde de Vacinação”, atribuindo a equivalência à vacinação completa aos cidadãos naquelas condições, “por cumprimento das normas da Direcção-Geral da Saúde, e de acordo com a recomendação da Comissão Europeia”.

No documento os deputados assinalam que a Comissão Europeia diz que cada Estado-membro tem liberdade para decidir administrar apenas uma dose de duas da vacina contra a covid-19 para pessoas recuperadas. E que diz que se o país o fizer o certificado de vacinação deve expressamente indicar que a vacinação fica completa apenas com uma dose da vacina.

A maioria dos países recomenda, nestes casos, a vacinação completa, mas a Direcção-Geral da Saúde (DGS) “optou por acompanhar” os países que “preconizam apenas uma dose de vacina (em vacinas de duas doses)”, afirma o PSD.

Os deputados, citando a DGS, afirmam que “os cidadãos infectados com covid-19 devem ser inoculados com apenas uma dose de um esquema vacinal”. Mas acrescentam que o Certificado Verde Digital já em vigor, emitido em Portugal, leva a que actualmente os cidadãos que tenham estado infectados e recebido apenas uma de duas doses de vacinação fiquem impedidos “do acesso pleno que o Certificado Verde Digital permite”.

Contudo, segundo as normas da DGS, “têm a vacinação completa”, frisam os deputados no requerimento. “Além disso, a Comissão Europeia propõe que as pessoas que tenham recebido apenas uma dose de vacina de um esquema vacinal de duas doses após terem sido infectadas com covid-19 sejam consideradas completamente vacinadas para efeitos de viagem. Tal poderá já não ser possível se se mantiver sempre a informação de uma toma em duas, conforme hoje o Certificado Verde Digital apresenta”, diz-se ainda no documento.

Segundo o relatório semanal da vacinação divulgado pela DGS, na última terça-feira 2.947.718 pessoas já tinham a vacinação completa e 4.688.551 foram vacinadas com a primeira dose.