As forças de segurança venezuelanas estão a usar medidas impostas pelo estado de emergência para conter a pandemia de covid-19 como desculpa para atacarem “vozes dissidentes” e “intensificarem o controlo sobre a população”, através de detenções arbitrárias, que muitas vezes acabam em tortura.

A acusação é da Human Rights Watch, uma organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, num relatório publicado esta sexta-feira.

De acordo com a ONG, desde que o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, impôs o estado de emergência no país em Março, dezenas de jornalistas, profissionais de saúde, advogados e políticos que se opõem ao regime têm sido detidos e acusados arbitrariamente.

“O estado de emergência encorajou as forças de segurança e os grupos armados pró-Governo, que já têm um histórico de tortura e assassínios extrajudiciais, a reprimirem ainda mais severamente os venezuelanos”, denunciou José Miguel Vivanca, director da Human Rights Watch para a América. “Na Venezuela de hoje, já nem se podem partilhar mensagens a criticar o Governo de Maduro sem receio de ser acusado”, acrescentou.

Devido às limitações no funcionamento de serviços públicos causada pela pandemia, os tribunais estão a funcionar a meio gás e, por isso, os advogados dos detidos não têm acesso aos processos, dificultando a defesa. Além disso, o encerramento dos tribunais está a atrasar a libertação dos detidos, que aguardam acusação ou julgamento. 

No passado dia 13 de Março, Nicolás Maduro decretou o estado de emergência na Venezuela para conter a propagação do SARS-CoV-2, impondo restrições à circulação, uso obrigatório de máscara, entre outras medidas de contenção. Desde então, o estado de emergência já foi prolongado cinco vezes, violando o prazo constitucional de 60 dias, segundo a Human Rights Watch, e não foi aprovado pela Assembleia Nacional (único órgão do país que não é controlado por Maduro) como está na lei.

As medidas do estado de emergência, acusa a ONG, deram ainda mais poder às forças armadas, à polícia nacional bolivariana e aos grupos armados, que os estão a utilizar para perseguir opositores do regime. Há relatos de pessoas que são detidas arbitrariamente por se reunirem na rua ou por não usarem máscara. Por outro lado, Gabriel Arangueren, director do Centro de Acção e Defesa pelos Direitos Humanos, foi detido em Abril por entregar máscaras em nome da sua organização.

A Human Rights Watch identificou pelo menos 162 casos de pessoas que foram alvo de perseguição, detenção ou processos criminais entre Março e Junho. Já a Foro Penal, ONG fundada por opositores do regime, fala em pelo menos 257 detenções arbitrárias nesse período. 

Segundo os testemunhos ouvidos pela Human Rights Watch, as vítimas sofreram agressões verbais e físicas, espancamentos e viram negado o acesso a água ou comida. Muitos destes abusos, acusa a ONG, são considerados tortura e violações dos direitos humanos e da lei internacional e seguem o padrão dos abusos que têm sido documentados nos últimos anos.