A Comissão Europeia deu seguimento à proposta apresentada pelo Governo de António Costa e decidiu propor ao Conselho Europeu que Portugal receba um empréstimo de 5900 milhões de euros da União Europeia, ao abrigo do programa Sure, para pagar apoios de resposta à pandemia na área do trabalho.

Ao todo, o valor do empréstimo financia ou co-financia 17 medidas, desde pagamentos do layoff simplificado ao prémio de desempenho aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à covid-19, passando pelos apoios aos trabalhadores independentes e em situação de desprotecção social, pelos apoios aos pais que tiveram de ficar em casa para acompanhar os filhos ou pelo incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial.

O Sure — acrónimo em língua inglesa para o instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência — é um programa que funciona à base de empréstimos. A Comissão Europeia, beneficiando do rating máximo que lhe é atribuído pelas principais agências de notação financeira, vai aos mercados angariar verbas a custos mais baixos e a União Europeia empresta aos Estados-membros que adiram ao Sure.

Para já, estão aprovados 16 pedidos de adesão, está para breve uma decisão relativamente à Hungria e depois caberá ao Conselho Europeu dar luz verde às propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

O empréstimo exacto a Portugal deverá ser de 5.934.462.488 euros e terá uma maturidade máxima de 15 anos. O valor chegará por tranches ao longo de 18 meses a contar do dia seguinte àquele em que a decisão entrar em vigor.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia já tinha dado a conhecer as propostas apresentadas relativamente a 15 Estados-Membros, que somavam um total de empréstimos de 81.400 milhões de euros. Agora com Portugal incluído, os financiamentos europeus sobem para 87.300 milhões.

Os empréstimos, afirma em comunicado a Comissão von der Leyen, “ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego”, em concreto, “a cobrir os custos directamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho”. A principal fatia será essa.

Apesar de o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado em Junho apenas referir três medidas de apoio financiadas pelo Sure, num total de 1182 milhões, a proposta portuguesa inclui muitas outras.

Por exemplo, além de abarcar o layoff simplificado (suspensão dos contratos ou redução do tempo de trabalho), o Sure servirá também para cobrir os custos com o mecanismo do layoff tradicional e com o sucedâneo do layoff simplificado. Ou as várias medidas de apoio aos trabalhadores independentes ou outros profissionais não abrangidos por esta primeira medida de resposta à quebra da actividade. Também são incluídas as várias medidas de apoio ao emprego trabalhadas pelos governos regionais dos Açores e Madeira. Ou simplesmente apoios a trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que têm de ficar em isolamento profiláctico por causa da covid-19.

Alemanha e França de fora

O empréstimo europeu é menos apetecível para países que conseguem financiar-se a custos baixos e, por isso, não surpreende que nem todos os parceiros europeus tenham aderido, como é o caso da Alemanha, da França ou dos Países Baixos.

Itália e Espanha, terceira e quarta economias da moeda única e dois dos países mais fustigados pela pandemia, pediram os empréstimos mais elevados. Itália deverá receber 27.400 milhões, Espanha 21.300 milhões, a Polónia 11.200 milhões e Bélgica 7800 milhões. Para já, Portugal é o quinto Estado-membro com o valor mais alto.

Falta conhecer o valor a receber pela Hungria, que aguarda uma decisão da Comissão Europeia. Depois destes países, surgem na lista a Roménia (4000 milhões de euros), a Grécia (2700 milhões), a Chéquia (2000 milhões), a Eslovénia (1100 milhões) e a Croácia (1000 milhões), a Eslováquia (631 milhões), a Lituânia (602 milhões), a Bulgária (511 milhões de euros), Chipre (479 milhões), Malta (244 milhões) e a Letónia (192 milhões).

O El País refere que o facto de França ter decidido não ir ao Sure permitiu que todos os países recebam o montante que solicitaram e que tanto Espanha como Itália evitassem um corte, pois, se França entrasse, os três maiores países, juntos, não poderiam absorver mais de 60.000 milhões de euros em financiamento.