Na Austrália, a Google está a ser acusada de mentir aos seus utilizadores para evitar ter de pagar pelas notícias que partilha. Em causa está uma carta aberta da Google “aos utilizadores australianos” sobre uma nova proposta de lei para regular as relações entre as empresas noticiosas e as grandes tecnológicas.

Há meses que o governo australiano está a tentar definir legislação ― sob forma de um código― para obrigar as grandes empresas tecnológicas (como a Google, mas também a rede social Facebook) a pagar às organizações de comunicação social pelos excertos das noticias que utilizam. Insatisfeita com a possibilidade, a Google começou a alertar os utilizadores australianos para as “consequências” das novas leis.

“Precisamos de vos informar sobre a nova regulamentação governamental que irá prejudicar a forma como os australianos utilizam os serviços de pesquisa da Google e o YouTube”, lê-se na introdução de uma carta aberta, publicada esta segunda-feira. A empresa argumenta que além do novo código “pôr em risco os serviços grátis [da Google]”, as regras propostas podem “prejudicar a forma como os australianos utilizam o motor de busca da Google e o YouTube”, e influenciar a privacidade dos dados que são partilhados online.

“Com a nova lei, a Google tem de dizer às organizações noticiosas como é que podem ‘ter acesso’ aos dados sobre o uso dos nossos produtos. Não há forma de garantir que os dados partilhados estariam protegidos”, sublinha Mel Silva, responsável pela gestão da Google na Austrália, que acusa a lei de existir para “favorecer as grandes organizações noticiosas”. Para Silva, com a nova lei as organizações noticiosas teriam acesso a “informação que as poderia ajudar a inflacionar artificialmente a sua posição no motor de busca”, mesmo que existissem outros sites com melhores resultados.

A Comissão Australiana da Competição e do Consumidor (ACCC, na sigla inglesa), que é responsável pela defesa do consumidor naquele país, diz que a carta aberta da Google contém “desinformação.”

“O rascunho da legislação permite às organizações noticiosas na Austrália negociar um pagamento justo pelo trabalho dos jornalistas que aparece nos serviços do Google”, reforça Rob Sims, responsável pela ACCC. Sims explica que “a Google não será obrigada a cobrar aos australianos para utilizar os seus serviços gratuitos”, nem “terá de partilhar dados dos utilizadores com organizações noticiosas na Austrália”.

Contactado pelo PÚBLICO, um porta-voz da Google confirma que a empresa está a par da resposta da ACCC, mas não concorda: “Discordamos veementemente e estamos preocupados que nossa visão do Código tenha sido representada dessa forma.”

Apesar da resposta de Rob Sims, na apresentação da nova proposta de lei, em Julho, o secretário do Tesouro australiano Joshua Frydenberg, notou que o propósito da legislação é “ter um código mandatário que governe as relações [entre as organizações noticiosas e as empresas online]” e cubra o pagamento, o acesso aos dados dos utilizadores, e os algoritmos usados.

“[Este] código impõe uma série de obrigações mínimas para as plataformas digitais”, explicou Frydenberg na altura. Uma das obrigações inclui, precisamente, o “fornecimento de informações sobre dados relacionados com notícias às empresas de meios de comunicação social.”

Não é a primeira vez que um país tenta obrigar a Google a pagar pelas notícias que usa: França, Alemanha e Espanha são alguns países que tentaram impor medidas semelhantes nos últimos anos. Nenhuma teve grande sucesso. Em Espanha, o Google decidiu fechar o Google News, levando a uma quebra de tráfego para os sites noticiosos. Na Alemanha, os órgãos noticiosos acabaram por ceder, receosos de perderem utilizadores se os seus conteúdos não aparecessem nas páginas da Google (a empresa preferia não listar determinados conteúdos noticiosos a ter de pagar). Já em França, o Google optou por mostrar menos elementos de cada notícia no seu motor de busca.

Na Austrália, o novo Código de Negociação para Plataformas Digitais e Organizações Noticiosas está em fase de consulta até dia 28 de Agosto.