Num momento em que a situação da Efacec se agrava, por falta de financiamento bancário, o que levou o seu presidente, Ângelo Ramalho, a admitir que o impasse em que a empresa se encontra pode fazer “perigar o seu futuro”, o Ministério da Economia diz estar a acompanhar “todo o processo”, mas nada revela sobre o que se está a passar, ou o que pretende fazer para desbloquear um impasse que dura há cerca de seis meses.

A Efacec está a ser vítima dos problemas judiciais da sua maior accionista, Isabel dos Santos, constituída arguida no âmbito de processos judiciais em Angola, e do Luanda Leaks. A empresária disponibilizou-se para vender a sua participação, de cerca de 70%, e já terá assinado, para esse efeito, um memorando de entendimento com cerca de seis bancos credores (da empresa e dela própria), entre os quais de encontra a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco. Esse acordo pretende garantir a venda da participação a um veículo, a criar pelos bancos, para posterior alienação a investidores privados, mas o processo não está parado há vários meses.

“O Ministério da Economia acompanha e continuará a acompanhar todo o processo, mas não tem, nesta fase, nenhuma declaração a fazer”, adiantou fonte oficial, em resposta a um pedido de esclarecimentos do PÚBLICO.

No início de Fevereiro, o ministro da Economia, Siza Vieira, mostrava-se confiante em relação a um rápido desfecho do processo, o que, afinal, não veio a acontecer. “Estamos convencidos de que haverá boas condições para que uma solução seja rapidamente encontrada, e que permita ultrapassar as perturbações em função das revelações que ultimamente se fizeram”, afirmou Pedro Siza Vieira, declarando ainda que “a Efacec é uma empresa muito importante, é uma empresa tecnologicamente muito sólida, essencial para o futuro da indústria portuguesa, para os desafios da transição energética (…)”.

Como o PÚBLICO noticiou esta sexta-feira, a administração da Efacec acusa os bancos de terem cortado o financiamento à empresa, assumindo que o actual impasse pode fazer “perigar o seu futuro”.

O presidente da empresa, Ângelo Ramalho, que nos últimos meses tem tido um discurso cauteloso, sem deixar transparecer a complicada situação em que a empresa se encontra, e que a levaram a colocar boa parte dos trabalhadores em layoff, assumiu publicamente a preocupação com o futuro. O gestor acusa vários bancos de estarem “a asfixiar” a empresa, ao suspender todas as linhas de financiamento. Ângelo Ramalho não revela o que está a bloquear o processo de venda da participação, referindo apenas, em declarações recentes à TVI, que os bancos não asseguram qualquer financiamento à empresa “enquanto não for clarificada a situação accionista”.

Entretanto, em reunião, esta sexta-feira, com a comissão de trabalhadores, Ângelo Ramalho também admitiu que “a continuidade da empresa poderá estar em causa”.

Ao PÚBLICO, a comissão de trabalhadores disse ter ficado “muito preocupada” com as informações dadas pela administração quanto à falta de dinheiro da empresa, que a levou a pedir a extensão, por mais um mês, do regime de layoff, e ainda, “a avisar que pode não ter condições para pagar o subsídio de férias em Julho, como era habitual”.

Os trabalhadores dizem-se revoltados com a situação, uma vez que, garantem, “a empresa tem uma série de encomendas ‘penduradas’ a que não dá resposta porque não consegue pagar aos fornecedores”. E apelam ao Governo, “'em especial’ ao primeiro-ministro, António Costa”, para desbloquear a situação junto dos bancos credores.

No apelo que faz ao primeiro-ministro, a comissão de trabalhadores destaca o facto de a Efacec ser uma empresa rentável, ter uma carteira de encomendas razoável, a que não consegue dar resposta, e de garantir 2500 postos de trabalho.

Assembleia de obrigacionistas a 20 de Julho

A Efacec convocou uma assembleia-geral de obrigacionistas, que em 2019 emprestaram 58 milhões de euros à empresa, pelo prazo de cinco anos, para 20 de Julho, para decidirem se aceitam a alteração accionista na empresa, ou seja, a venda da participação maioritária de Isabel dos Santos (71,3%) para o veículo a criar pelos bancos e posterior alienação a investidores finais. Em causa esta a aceitação de que essa venda não constitui “uma mudança de controlo”, para efeitos das condições da emissão.

Se os obrigacionistas não aceitarem, e a realizar-se a passagem das acções, o empréstimo terá de ser imediatamente pago pela empresa, conforme as cláusulas da emissão, encargo que esta não está em condições de suportar. A aceitação da mudança de controlo é uma das condições para a desbloquear a situação da Efacec, que se encontra paralisada há cerca de seis meses.

De acordo com a agenda da assembleia geral, os obrigacionistas são chamados a votar a mudança de controlo entre Winterfell 2 Limited (de Isabel dos Santos) e o veículo, no período entre 21 de Julho e 31 de Dezembro de 2020, e desta sociedade instrumental para investidores finais no prazo de até 12 meses.

Notícia actualizada às 19h35 com a informação relativa à assembleia-geral de obrigacionistas.