O Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Évora recusou o pedido do ex-ministro Armando Vara para uma primeira saída precária do estabelecimento prisional daquela cidade, onde está a cumprir a pena de cinco anos a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta. 

Segundo o Jornal de Notícias, que avançou com a informação esta quinta-feira, o antigo governante fez o pedido para uma saída jurisdicional de curta duração, que pode ter até cinco dias, numa altura em que, legalmente, já o podia fazer – no caso das penas inferiores a cinco anos, estas saídas precárias podem ser concedidas depois de os presos cumprirem um sexto do tempo a que foram condenados e, no mínimo, seis meses. Armando Vara já cumpriu um ano da pena que lhe foi atribuída.

Por isso, o advogado do antigo ministro socialista (que entretanto abandonou o partido) considera que a decisão do TEP de negar o pedido, com a justificação de que tal saída seria “prematura”, é “uma vergonha e uma afronta”. Citado pelo JN, Tiago Rodrigues Bastos diz ainda que o tribunal não apresentou “qualquer tipo de fundamento” para recusar o pedido feito em nome do seu cliente. E critica também a posição do conselho técnico da cadeia de Évora, cujo parecer foi tido em conta na tomada de decisão. “A directora do estabelecimento prisional votou a favor, mas as chefias da Segurança, da Educação e da Reinserção Social opuseram-se, sem uma justificação”, disse ao mesmo diário.

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências a favor de empresas do sucateiro Manuel Godinho, de quem terá recebido, para esse efeito, 25 mil euros. O antigo ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregou-se na cadeia de Évora a 16 de Janeiro do ano passado, há precisamente um ano, para iniciar o cumprimento da pena.

Desde essa altura, o seu caso já foi alvo de um processo rocambolesco quando, já depois de estar a cumprir pena, o Tribunal da Relação de Lisboa reactivou uma caução de 300 mil euros, cuja finalidade seria evitar uma eventual fuga de Vara. Os juízes que tomaram esta decisão justificaram-na, em parte, com o facto de temerem que ele fugisse após o cumprimento da pena actual, mas antes de estar concluído o processo Operação Marquês, em que também está envolvido.

Aliás, segundo o JN, o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, dois dos principais intervenientes neste processo, já terão visitado Armando Vara em Évora. A única saída do antigo ministro do estabelecimento prisional em que está a cumprir pena foi em Junho do ano passado, quando foi levado até ao Parlamento, para ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, de que foi administrador.