Os secretários de Estado da Educação e dos Assuntos Parlamentares defenderam nesta segunda-feira um ensino superior tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição, posição também assumida pelo ministro do Ensino Superior.

Foi na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que decorre no ISCTE-IUL, em Lisboa, que os governantes salientaram a importância de um ensino superior gratuito, à semelhança do que já acontece com o ensino básico e secundário. Depois da declaração do ministro Manuel Heitor, foi a vez da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, defenderem o fim das propinas.

"Se não reduzirmos de forma drástica os custos com o ensino superior não vamos conseguir que os filhos de classe média consigam estudar no ensino superior", alertou Pedro Nuno Santos, lembrando que Portugal é o país onde as famílias têm menos apoios financeiros para que os filhos possam frequentar o ensino superior.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lembrou que as condições de vida dos estudantes são um prolongamento do que se passa com as suas famílias, considerando as propinas "uma barreira à entrada" no ensino superior.

Além das propinas, também o custo dos transportes e da habitação foram apontados pelo responsável, que considerou tratar-se de outros dos "custos que pesam e excluem uma percentagem de alunos que não chega a pensar que o ensino superior é para eles".

O custo médio de ter um dependente a estudar numa instituição longe de casa ronda os 240 euros por mês, valor que sobe para os 400 euros quando o aluno fica colocado em Lisboa, onde o arrendamento atinge valores especulativos, lembrou Pedro Nuno Santos.

Actualmente existem camas para apenas 13% dos alunos deslocados, sendo que no Porto a percentagem é de apenas 10% e em Lisboa desce para os 6,6%.

Para contrariar este problema, o Governo lançou um programa a longo prazo que prevê, numa primeira fase, a criação de 12 mil camas em 2021, lembrou o secretário de estado, reconhecendo que também o "Governo chegou tarde, mas não foi o único".

"Uma educação tendencialmente gratuita não pode ficar à porta do ensino superior", defendeu Pedro Nuno Santos, referindo-se ao problema das propinas, alojamento e transportes.

"Que Portugal assuma a responsabilidade"

No final da intervenção, lançou um desafio: "Que Portugal assuma a responsabilidade de o ensino superior ser um direito de todos os jovens de Portugal."

Também a secretária de Estado Adjunta e da Educação defendeu a massificação do ensino superior como cumprimento da democratização consagrada na Constituição da República, afirmando que este é o último serviço público que falta massificar.

Alexandra Leitão defendeu medidas de financiamento através da acção social escolar, residências, estatuto do trabalhador e horários pós-laborais para que os adultos possam também frequentar no ensino superior para que não haja impedimentos de ordem financeira a quem pretender seguir esta via.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, sublinhou que as propinas são "um problema e os serviços públicos têm de ser tendencialmente gratuitos, como está na Constituição".

Antes, também o ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tinha defendido o fim das propinas.

Em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década "deve ser um cenário favorável", reconhecendo que tal só será possível através de "um esforço colectivo de todos os portugueses".