As despesas da ADSE com cuidados de saúde vão continuar a aumentar nos próximos anos e, em 2020, cada beneficiário custará em média mais 58,7 euros do que em 2017. Os números constam da segunda versão do Plano Plurianual 2018-2020 discutido na reunião do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (um órgão que junta representantes dos beneficiários, aposentados, sindicatos, autarquias e Governo), que decorreu nesta quinta-feira em Lisboa.

O documento até acolheu algumas das propostas deixadas pelo CGS em Fevereiro - assumindo uma maior preocupação com os beneficiários e com a sustentabilidade financeira -, mas continua aquém das expectativas e, por isso, a análise detalhada do documento e a emissão do parecer foram adiadas para Outubro.

“O plano contém fragilidades e ignorou algumas das recomendações do parecer que o CGS deu em Fevereiro. Em particular não considera o alargamento do universo de beneficiários da ADSE nos dados financeiros que apresenta”, critica José Abraão, representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“O documento tem incorrecções e omissões relativamente à previsão de receitas e de despesas e à contabilização da dívida do Estado”, realça por seu turno Francisco Braz, um dos membros do CGS eleito pelos beneficiários.

No documento, a ADSE assume que é preciso travar os custos com cuidados de saúde por beneficiários e compromete-se a obter um crescimento de 2,5% em 2020, bem abaixo dos aumentos de 5,8% em 2018 e de 4% em 2019. A forma como se chegará a esta meta não é clara no documento.

Tomando como referência o ano de 2017, em que cada beneficiário custou à ADSE 460 euros, o conselho directivo assume que em 2020 o custo per capita vai crescer 12,8%. Ou seja, a ADSE gastará mais 58,7 euros (elevando o custo para 518,7 euros por beneficiário).

A direcção da ADSE reconhece que os custos com os cuidados de saúde têm vindo a acelerar. Mas a intenção é “que sejam adoptadas medidas no curto prazo que consigam conduzir o crescimento dos custos para um patamar de 2% a alcançar em 2020”, refere o documento. Já os proveitos terão um crescimento de 0,9% nesse ano.

É também assumido que é preciso rejuvenescer a pirâmide etária – 45% dos beneficiários têm 45 ou mais anos - “para assegurar a sustentabilidade financeira”, referindo-se a necessidade de alargar o universo de beneficiários. 

Dificuldades com novas tabelas

Na reunião, a presidente da ADSE, Sofia Portela, foi também questionada sobre os atrasos na entrada em vigor da tabela de preços do regime livre (quando os beneficiários recorrem a hospitais que não têm convenção com a ADSE) e sobre o facto de a tabela do regime convencionado não estar totalmente fechada.

A resposta não agradou aos conselheiros que representam os sindicatos, os aposentados e os beneficiários. Perante as dificuldades assumidas pela presidente da ADSE, a maioria dos membros do CGS recomendou que as tabelas sejam aplicadas à medida que as questões estejam fechadas, evitando que o processo fique parado.

Também as medidas previstas no Decreto-lei de Execução Orçamental estão a marcar passo. O diploma impõe que sejam impostos limites máximos aos preços cobrados pelos hospitais privados pelas cirurgias, próteses e medicamentos, mas o processo tem originado forte contestação por parte dos privados que têm convenção com o sistema.

José Abraão saiu da reunião com a certeza de que a direcção da ADSE “está a ter dificuldades em obter os preços reais das próteses e dos medicamentos” para poder impor um limite máximo. E não tem dúvidas de que “há um certo boicote no que diz respeito à divulgação da informação por parte dos privados, para que as medidas sejam adiadas”.

“Só há dificuldades e com isso os privados vão continuar a acumular milhões”, alerta, acrescentando que as medidas de contenção da despesa da ADSE acabam por não se concretizar.

Francisco Braz lamenta que o processo esteja parado: “Há um retrocesso nítido no conselho directivo. É preocupante que matérias que já estavam assumidas não avancem e que nos digam que se está a estudar”.

Privados contestam regras de facturação

Ainda nesta quinta-feira, os hospitais privados que trabalham com a ADSE alertaram que as alterações às regras de facturação introduzidas pelo sistema são "impossíveis de concretizar em Outubro", o que pode causar uma "grave ruptura na prestação".

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) esteve reunida, na quarta-feira em assembleia-geral para analisar o processo negocial com a ADSE – que decorre há mais de um ano -, tendo manifestado "grande preocupação" com "as recentes alterações às regras e procedimentos de facturação que a ADSE introduziu durante o Verão".

Num comunicado, a APHP critica o facto de a ADSE não contemplar na sua tabela de preços e regras as diversas matérias que fazem parte dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários, alertando que em última instância caberá aos beneficiários pagar estes serviços.

A assembleia-geral de quarta-feira foi suspensa e será retomada a 26 de Setembro, na expectativa de que, até lá, a direcção da ADSE dê respostas aos privados