No próximo ano, a ADSE vai receber 13,8 milhões de euros para compensar a isenção dos beneficiários que têm uma pensão inferior ao salário mínimo e que não estão obrigados a descontar 3,5% para aceder ao sistema de assistência na doença do Estado.

A garantia foi deixada nesta quinta-feira pela presidente do conselho directivo da ADSE, Sofia Portela, na reunião do conselho geral e de supervisão (CGS). Mas, ao contrário do que era a expectativa dos representantes dos beneficiários, sindicatos e reformados, a verba será transferida pelo Estado para a Caixa Geral de Aposentações, que, por sua vez, a irá transferir para a ADSE.

Este montante, adiantaram os conselheiros contactados pelo PÚBLICO, é uma estimativa do valor dos descontos que estes beneficiários teriam de fazer, se não fossem isentos. O problema, frisou José Abraão, representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no conselho, é que as isenções fazem parte da política social que é competência do Governo e, por isso, “o dinheiro deve ser transferido directamente para a ADSE”.

Também Francisco Braz, um dos membros do CGS eleito pelos beneficiários, acusa o Governo de querer deixar o assunto “num limbo” e “anular as dívidas dos anos anteriores e que foram contabilizadas como tal pelo Tribunal de Contas”.

“O valor total é superior a 14 milhões de euros”, alerta José Abraão, lembrando que ascenderá a 30 milhões de euros.

A isenção de descontos para os aposentados de mais baixos rendimentos foi decidida em 2006, quando os organismos públicos ainda financiavam o sistema. Entretanto, a ADSE passou a ser alimentada quase em exclusivo pelos descontos dos beneficiários e o CGS já por diversas vezes recomendou que o encargo com as isenções seja suportado pelo Orçamento do Estado, uma orientação que o Tribunal de Contas também deixou nas auditorias à ADSE.

De acordo com os números apresentados pela própria ADSE aos conselheiros, haverá à volta de 58 mil beneficiários isentos de descontos.