Os hospitais privados que trabalham com a ADSE (sistema de assistência na doença dos trabalhadores e aposentados do Estado) alertam que as alterações às regras de facturação introduzidas pelo sistema são "impossíveis de concretizar em Outubro", o que pode causar uma "grave ruptura na prestação".

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) esteve reunida, na quarta-feira em assembleia-geral para analisar todo o processo negocial com a ADSE e as "suas graves implicações", tendo manifestado "grande preocupação" com "as recentes alterações às regras e procedimentos de facturação que a ADSE tem vindo a introduzir durante o Verão".

"Independentemente da sua aceitabilidade, são impossíveis de concretizar em Outubro, o que pode conduzir, assim, já, a uma significativa e muito grave ruptura na prestação", adverte em comunicado a APHP, liderada por Óscar Gaspar.

Estando em causa "a transparência e o equilíbrio da relação e a necessidade de acautelar os superiores interesses dos beneficiários da ADSE", os operadores privados exigem que a ADSE pague as facturas a 60 dias, em cumprimento da lei, e a aplicação da Tabela da Ordem dos Médicos no regime convencionado, em linha com o que já acontece no regime livre e de acordo com o compromisso assumido em Fevereiro.

"A ADSE tem nas suas regras o pagamento a 120 dias quando a lei obriga expressamente a que se cumpra um prazo de 60 dias", afirma a APHP, adiantando que "esta situação é particularmente gravosa para os operadores".

Salienta ainda, num comunicado, que a ADSE não contemplou na sua tabela de preços e regras as diversas matérias que fazem parte dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários da ADSE, como a chamada de especialistas a atendimento médico permanente e ao internamento, a sala de observações em urgência, as diárias de curta duração, os actos de medicina com consumos, a utilização do piso de sala dos blocos cirúrgicos, os serviços de preparação e administração de fármacos ou a eventualidade do beneficiário ter necessidade de diferentes episódios hospitalares num mesmo dia.

Os hospitais privados afirmam que "têm levado até ao limite a capacidade de acomodar as reduções da ADSE", frisando que "a realidade é que a ADSE insiste em medidas que, no limite, penalizam os beneficiários".

"Os operadores privados não podem aceitar reduções unilaterais nem que a remuneração dos médicos, já extremamente baixa na prestação de cuidados à ADSE, baixe ainda mais, quando devia ser actualizada", defendem.

A associação lamenta que se tenha perdido a oportunidade de definir "um novo modelo de relação, de verdadeira parceria, que tivesse em conta a sustentabilidade de todas as partes envolvidas, com base em regras claras, estáveis, equitativas, equilibradas e que assegurassem a previsibilidade de gestão de todas as partes envolvidas".