Direito de resposta ao texto “EDP pagou bónus de quase 20 milhões de euros a construtoras investigadas no Lava-Jato e Operação Marquês”, publicado a 16 de Março de 2018

1. As notícias jornalísticas visam transmitir factos sobre situações concretas. Esta, lamentavelmente, não tem sido a prática da jornalista Cristina Ferreira que, pelo menos desde o passado mês de dezembro, tem utilizado o Jornal Público para veicular textos cujo objetivo não pode ser outro que não o de denegrir a imagem da EDP e dos seus gestores.

2. A EDP, que atempadamente forneceu resposta por escrito às questões que lhe foram colocadas, lamenta que muitos dos esclarecimentos prestados à jornalista Cristina Ferreira não tenham sido tidos em conta na elaboração da notícia. Para além de só ter usado parcialmente as respostas enviadas, a referida jornalista não deu à EDP oportunidade de se pronunciar sobre as alegações produzidas, o que resultou na elaboração de um texto com factos errados e insinuações condenáveis.

3. Para além de conter factos errados e insinuações descabidas, transparece do texto da notícia a clara intenção de ligar a EDP e o seu Presidente do Conselho de Administração Executivo (CAE) a investigações judiciárias em curso, situação que não tem correspondência com a realidade.

4. Sem prejuízo de posteriores esclarecimentos mais cabais e/ou outras medidas tidas por convenientes, impõe-se, por ora, repor a verdade. Assim:

a. O concurso público internacional para a empreitada geral de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor foi lançado pela EDP Produção em setembro de 2007. Após análise das diferentes propostas recebidas, foi selecionado o consórcio constituído pelas empresas Bento Pedroso Construções SA (posteriormente Odebrecht Portugal) e Lena Engenharia e Construções SA. O referido consórcio foi escolhido por ter apresentado a proposta mais competitiva face aos critérios estabelecidos no concurso, em particular no que respeita à garantia de boa execução dos trabalhos e qualidade técnica, bem como à exequibilidade do programa de trabalhos.

b. É, assim, falso que tenha sido a empresa Lena Engenharia e Construções SA a vencer o concurso, conforme veiculado na notícia.

c. Na fase de conclusão do contrato, o consórcio construtor considerou que tinha direito a um pagamento adicional num valor superior a 20 milhões de euros alegadamente resultantes de trabalhos a mais e maior permanência em obra. Em face dessa pretensão, foram iniciadas negociações no âmbito das quais a EDP Produção analisou tecnicamente as razões dos desvios e o respetivo enquadramento contratual, tendo, a final, sido acordado com o consórcio um pagamento no montante de cerca de 13 milhões de euros.

d. É falso que a decisão respeitante a este pagamento adicional tenha sido tomada pelo Presidente do CAE da EDP, António Mexia. Tendo este contrato sido celebrado entre o consórcio acima referido e a EDP Produção, as decisões seriam e foram sempre primeiramente tomadas por esta empresa. Quando ultrapassados determinados limites financeiros, em cumprimento das regras em vigor, os assuntos são posteriormente objeto de análise pelo CAE da EDP.

e. Neste caso particular, a EDP Produção propôs ao CAE que desse acordo ao pagamento adicional atrás referido, tendo o CAE manifestado tal acordo, por unanimidade. É, por isso, falso que tenham sido levantadas objeções por parte de alguns executivos da EDP como é referido na notícia.

f. É falso que os cerca de 13 milhões de euros constituam um bónus, sendo, na verdade, pagamentos decorrentes de atrasos, revisão de preços nos termos do contrato e trabalhos de arqueologia.

g. É falso que a decisão tenha sido tomada em 2017, uma vez que os factos acima descritos tiveram lugar em 2016.

h. É falso que tenha havido lugar a qualquer arbitragem, como a jornalista refere na notícia.

Ao contrário do referido no texto, a auditoria contratada à consultora EY não foi decidida por António Mexia, antes resultou de uma proposta sua, objeto de deliberação tomada unanimemente pelos membros do CAE da EDP.

j. Mais se esclarece que a auditoria externa efetuada à construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor estava integrada num processo de verificação mais vasto que abrangia todos os projetos de construção de barragens e aumentos de potência, quer em Portugal quer no Brasil, tal como foi atempadamente explicado à jornalista que ignorou tal informação. É, aliás, prática corrente da EDP realizar auditorias aos projetos de investimento com maior valor económico-financeiro.

k. É falso que António Mexia se tenha encontrado com Marcelo Odebrecht a 11 de setembro de 2013, numa viagem ao Brasil. Nessa data, António Mexia encontrava-se em Lisboa. Tal como a EDP informou a jornalista, atempadamente e por escrito, António Mexia não teve qualquer encontro com Marcelo Odebrecht, facto que a jornalista ignorou.

João Manso Neto, administrador

Rui Teixeira, administrador

N.D.:

1 - A jornalista Cristina Ferreira não omitiu “muitos dos elementos” que lhe foram “prestados” que, pelo contrário, foram tidos em conta na elaboração das notícias”.

2 - A jornalista deu oportunidade à EDP para se pronunciar sobre “as alegações produzidas”. Concretizando: No trabalho de 20 de Dezembro de 2017 [António Mexia: “Os bastidores de um sobrevivente”], a jornalista contactou pela primeira vez a EDP a 11 de Dezembro, mas o seu presidente só esteve disponível para falar às 18h00 de 19 de Dezembro. No artigo publicado a 16 de Março, a EDP foi contactada às 14h30 e respondeu às 18h39.

3 - O PÚBLICO nunca afirmou que António Mexia se encontrou no Rio de Janeiro a 11 de Setembro com Marcelo Odebrecht. O que escreveu foi que António Mexia avisou que não estaria, naquela data, no Rio de Janeiro para receber o prémio da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, pois ia encontrar-se com Marcelo Odebrecht, o que, naturalmente pode ter ocorrido noutro dia e noutro local.

4 - Os textos do PÚBLICO não contêm factos errados ou insinuações. Concretizando de novo: A EDP reconhece que pagou ao consórcio Lena/Odebrecht uma verba extra de 13 milhões de euros de trabalhos a mais (de uma quantia inicial reclamada de cerca de 20 milhões de euros de trabalhos a mais a carecerem de justificação).

5 - A EDP confirma que o pagamento desta quantia extra foi discutido em Comissão Executiva mas nega que aí tenham sido levantadas objecções. O PÚBLICO reafirma que a decisão levantou dúvidas a alguns gestores.

6 - A jornalista não escreveu que houve qualquer arbitragem. O que foi escrito foi o oposto: que o pagamento do valor extra foi alvo de uma negociação entre advogados, "tendo as partes prescindido de recorrer a um tribunal arbitral"

7 - A EDP alega que a auditoria ao plano de construção de barragens encomendado à EY não foi uma iniciativa de António Mexia, mas a EDP não a contestou nas respostas que enviou ao PÚBLICO na passada quinta-feira.

8 - É falso que o Ministério Público não esteja a investigar a construção da barragem do Baixo Sabor pela EDP. A PGR já confirmou que abriu um inquérito, na sequência de “uma participação do GEOTA”. E o Ministério Público informou o PÚBLICO de que o processo envolvendo a EDP estava em segredo de justiça.

9 - A EDP diz que é falso que o concurso público internacional para construir a Barragem do Baixo Sabor tenha sido ganho pela construtora Lena. Na verdade, notícia refere abundantemente que foi o consórcio luso-brasileiro Elos, Lena e Odebrecht de que era líder a construtora Lena. 

10 - A referência a António Mexia no processo de construção da barragem resulta do facto de ser o presidente do Grupo EDP, de que depende a EDP Produção, e o seu principal responsável.