O Ministério da Educação está ainda a definir “os requisitos mínimos de formação científica” que serão exigidos aos professores que venham a dar aulas só com o grau de licenciados. Esta possibilidade já existia para os detentores de licenciaturas pré-reforma de Bolonha, mas foi agora alargada aos que concluíram os cursos depois desta reforma que, entre outras mudanças, encolheu a duração destas formações para três anos ao invés de quatro ou cinco, como era a norma.

Na terminologia utilizada na contratação de professores ter só licenciatura significa dispor de “habilitação própria”, já a “habilitação profissional” só é possível com um mestrado de ensino, que passou a ser a condição de base para se dar aulas, com excepção para os licenciados pré-Bolonha desde que recrutados em contratação directa pelas escolas, ou seja, sem passarem pelos concursos nacionais de professores.

O alargamento desta excepção aos que concluíram licenciaturas pós-Bolonha foi consignado no diploma de execução orçamental, publicado nesta sexta-feira. Falta agora o despacho do ministro da Educação que estabelecerá os requisitos de formação científica a que terão de obedecer, conforme também estipulado naquele diploma.

O despacho aí referido, confirmou o Ministério da Educação ao PÚBLICO, é o que tem vindo a ser preparado há meses pelo ME com o objectivo de rever as habilitações para a docência, de modo a “alargar o leque disponível de candidatos”. Em conferência de imprensa na semana passada a propósito dos resultados dos últimos concursos de professores, o ministro João Costa apontou esta alteração, que deverá ser publicada “muito em breve”, como uma das medidas equacionadas pelo Governo para reduzir a escassez de professores.

“É uma tentativa de ter mais professores nas escolas, mas não gostaria que se baixasse a qualificação dos professores que temos, que são de grande gabarito”, comentou o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, a propósito do que se encontra consignado no diploma da execução orçamental.

O secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Francisco Gonçalves, aponta no mesmo sentido: “Depende da amplitude das alterações. Se for para resolver um problema pontual em disciplinas, como Informática, onde quase não existem professores disponíveis, é uma coisa. Agora se for para aligeirar as habilitações para a docência, estamos claramente contra, porque vai colocar em causa a qualidade da educação e da escola pública”.

Carreira “pouco atractiva"

Filinto Lima alerta que mesmo uma redução das habilitações exigidas para se ser professor pode “não resultar” para atrair mais candidatos a uma profissão “com baixos salários e onde não se tem apoios para as deslocações e mudanças” de residência. “Reconheço que este Governo está a fazer tudo o que pode para que a escassez de professores deixe de ser notícia no próximo ano lectivo, mas o problema estrutural da falta de professores mantém-se”, considera Filinto Lima, frisando que “é urgente investir na carreira dos professores” e essa, afirma, é uma decisão que depende sobretudo das Finanças. “Nunca tivemos um ministro das Finanças que desse o devido valor à educação”.

Francisco Gonçalves lamenta, por outro lado, que os sindicatos não tenham sido consultados sobre esta matéria: “Não nos foi enviada qualquer proposta para a revisão das habilitações”.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o Sindicato de Todos os Professores (Stop) expressou o seu “repúdio” pelo que considera ser “mais uma profunda desconsideração do ministro da Educação à classe docente e à qualidade do ensino na escola pública”. “A sua recente decisão agrava ainda mais a desvalorização da classe docente e simultaneamente degrada, de forma inédita neste século, a qualidade pedagógica de quem vai estar nas salas de aulas com as nossas crianças e jovens”, acusa este sindicato, que alerta ainda: “Esta situação irá potenciar mais as assimetrias na qualidade de ensino entre alunos de diferentes regiões.”

A par da revisão das habilitações, o ministério está a trabalhar numa reforma da formação inicial de professores, para a qual conta ter uma proposta até ao final de 2022. E para Setembro estão agendadas as primeiras reuniões com os sindicatos de professores sobre revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores que, segundo João Costa, tem como objectivo tornar a carreira docente mais estável e mais atractiva, “garantindo que muitos dos professores que andam de um lado para o outro em contratos precários podem estabilizar a sua situação profissional”.