A partir de Abril, os hospitais públicos passam a ter que recorrer ao Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) para satisfazerem as suas necessidades de plasma, especifica o Governo em despacho publicado esta terça-feira em Diário da República. O IPST tem agora 30 dias para apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal, e, depois disso, os hospitais dispõem de um prazo de dez dias para registar numa página online as suas previsões de consumo deste componente do sangue.

Assinado pelo secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Araújo, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, o despacho noticiado esta terça-feira pelo PÚBLICO surge após a detenção, na semana passada, do ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro. O médico é suspeito de favorecimento no concurso que deu o monopólio à multinacional Octapharma no negócio do plasma para transfusão e dos derivados do sangue (estes últimos para o fabrico de medicamentos necessários para tratamentos no âmbito de doenças graves, como a hemofilia).

O júri do concurso de 2000 (adjudicado em 2001) foi presidido por Cunha Ribeiro, que agora se encontra em prisão preventiva. O ex-administrador da Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, foi detido dois dias depois (quinta-feira) na Alemanha, onde se encontra a aguardar que as autoridades daquele país decidam se vai ou não ser entregue às autoridades portuguesas, no âmbito da Operação O negativo.

Garantir que o plasma não é desperdiçado

Com a nova estratégia de centralização no Instituto Português do Sangue decorrente do despacho agora publicado, concretiza-se aquilo que era há muito tempo reclamado: que seja o Estado a aproveitar o plasma que é colhido nas dádivas de sangue em Portugal e a garantir que o mesmo não seja desperdiçado, como tem acontecido ao longo dos anos.

Sem nunca aludir à investigação criminal, como justificação para a definição desta nova estratégia os governantes recordam que, desde 1990, o Conselho da Europa tem vindo a recomendar que os Estados desenvolvam mecanismos que garantam a auto-suficiência em plasma, bem como dos medicamentos derivados, de maneira a eliminar progressivamente o seu desperdício.

Lembram igualmente que há mais de 20 anos o IPST “produz e distribui o plasma de quarentena [fica congelado pelo menos quatro meses]" e que, a partir de 2014, passou a disponibilizar também "plasma português inactivado [tratado para garantir a sua segurança, eliminando vírus] e por diferentes métodos”. Sublinhe-se que um dos métodos é efectuado pelo próprio IPST, enquanto o outro (por solvente detergente) é feito exclusivamente pela Octapharma, que detém a respectiva patente industrial.

Os governantes recordam ainda que está em curso “a tramitação do procedimento concursal na modalidade de diálogo concorrencial para o fraccionamento do plasma exclusivamente português”. Neste procedimento já foram seleccionadas três empresas estrangeiras, uma das quais é a Octapharma, que se arrisca a perder a sua posição dominante em Portugal.

No despacho, e para  "garantir a máxima transparência” de futuros procedimentos para compra de plasma e derivados de sangue, sublinha-se que o IPST, com o apoio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), deve assegurar "a adopção de concursos que privilegiem a concorrência e reduzam o risco de situações de monopólio ou de exclusividade". Durante o período de transição, a abertura de novos procedimentos (concursos ou ajustes directos) necessita assim de parecer prévio do instituto.

Octapharma facturou 250 milhões em oito anos

Na prática, o que se faz é reforçar os poderes do IPST para regular e intervir neste sector de modo "a assegurar um adequado equilíbrio entre os diferentes sectores na prossecução do interesse público", explica-se. 

É ainda constituída uma comissão externa para o acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fraccionamento de Plasma Humano 2015-2019, que terá representantes de várias entidades públicas, incluindo os hospitais que fazem colheitas de sangue, além de representantes de associações de dadores e de doentes.

Segundo dados disponibilizados pelo Infarmed, entre 2009 e 2016, a Octapharma já não detinha o monopólio do sector, mas continua a liderar o mercado, detendo uma posição dominante no fornecimento de plasma e derivados de sangue aos hospitais portugueses. A empresa facturou 250 milhões de euros nestes oito anos. Mas o peso da empresa agora no centro da operação O Negativo tem vindo a diminuir, representando agora menos de metade do mercado.