“O fetiche bolchevique de punir o direito de opinião e a situação de perseguição pessoal e política que hoje se vive dentro do PSD-M não é aceitável num partido e num regime democrático”, reagiu Miguel Albuquerque.

O ex-presidente da Câmara do Funchal confirmou esta quinta-feira ao PÚBLICO que já recolheu as 300 assinaturas de militantes necessárias para convocar um congresso extraordinário para debater a orientação do partido, iniciativa a que Jardim se opõe categoricamente.

“É meu dever estatutário enquanto militante apontar os erros e as falhas políticas – que são muitas – da actual liderança, como, aliás, ficou demonstrado nos péssimos resultados das últimas eleições autárquicas, bem como criticar o sectarismo e as ofensas habituais desse mesmo líder nas páginas do Jornal da Madeira relativamente àqueles militantes que não o apoiaram nas últimas eleições internas”, justifica Albuquerque.

O ex-autarca funchalense, impedido de se recandidatar pela norma de limitação de mandatos, considera o processo disciplinar desencadeado por Jardim “mais um expediente cobarde utilizado pelo actual líder para fazer batota nas próximas eleições internas”. Como, “aliás, já aconteceu nas anteriores, em seu benefício”, acrescenta.

“O tempo primitivo da adoração de estátuas já não existe”, afirma ainda Albuquerque, garantindo que não se deixa intimidar com a liderança de Jardim, “com os seus tiques e expedientes persecutórios”.

Advogado de profissão, o ex-presidente do conselho jurisdicional do PSD-Madeira conclui que este “só tem futuro se se reger pelo respeito da democraticidade e pluralismo internos”, nos termos do artigo 3.º dos estatutos regionais, e “tratando por igual todas as candidaturas”.

Jardim invoca regulamento nacional
"Não confirmo, nem desminto essa situação", afirmou presidente do conselho jurisdicional do PSD na Madeira, José Prada, que sucedeu o antigo autarca funchalense naquele cargo partidário.

Jardim tinha ameaçado de expulsão quem tente desestabilizar o ambiente interno e desafiar a orientação aprovada pelo conselho regional que marcou o congresso para Janeiro de 2015, antecedido de eleições internas para a liderança em Dezembro de 2014.

Fundamenta-se no regulamento do PSD nacional que, de acordo com o artigo 7.º dos respectivos estatutos, considera infracção disciplinar o “manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social”, e estabelecer polémica com outros membros do partido, fora dos quadros ou órgãos partidários, desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes”.

As sanções previstas no regulamento nacional do PSD, pelo qual se regem as representações regionais, aplicáveis aos militantes que cometerem infracções disciplinares vão, por ordem de gravidade, da simples advertência ou repreensão à suspensão do direito de eleger e de ser eleito, até dois anos, e à expulsão do partido. A pena de expulsão “só poderá ser aplicada quando apurado, por forma inequívoca, manifesta incompatibilidade entre a respectiva conduta e os princípios da doutrina ou ética partidária”.

Desde as últimas eleições autárquicas em que perdeu sete das 11 câmaras madeirenses, o PSD já expulsou cerca de 40 militantes madeirenses, sendo um dos últimos Humberto Vasconcelos, ex-presidente da Câmara de São Vicente e apoiante de Albuquerque na primeira e única disputa interna em que Jardim teve um opositor, em Novembro de 2012. O ex-presidente obteve uma surpreendente votação de 49% contra os 51% obtidos pelo até então inquestionado líder sempre reeleito por quase unanimidade.

O “processo liminar” de expulsão foi requerido pelo presidente da comissão política, Alberto João Jardim, contra militantes do partido, por participação ou apoio a listas adversárias nas eleições autárquicas. Fundamentou-se nos estatutos nacionais do PSD, segundo os quais “cessa a inscrição no partido dos militantes que se apresentem em qualquer acto eleitoral nacional, regional ou local na qualidade de candidatos, mandatários ou apoiantes de candidatura adversária da candidatura apresentada pelo PPD/PSD”.

A maioria dos expulsos, num total de 30, é proveniente dos concelhos de São Vicente e do Porto Santo, onde ex-militantes do PSD lideraram candidaturas, vencedoras, no primeiro caso de independentes, apoiados pelo PS e CDS, e no segundo município, sob a sigla socialista.

As restantes desvinculações são da Ponta do Sol e do Monte, no Funchal, relativas a ex-sociais-democratas que concorreram, como independentes, àquela câmara e junta de freguesia ou que simplesmente apoiaram Albuquerque, como é o caso também de Simplício Pestana, ex-presidente da junta do Imaculado, no Funchal. Insurgindo-se contra  “toda esta beberagem de gente sem espinha dorsal”, Jardim acusou então Albuquerque de “irresponsabilidade” e de ter deixado “marcas de autodestruição profundas no PSD-Madeira, ao ponto de esse grupo também ter militantes eleitoralmente contra o próprio partido”.

"Caça às bruxas"
Num dos artigos de opinião reproduzidos por Jardim na queixa, Albuquerque, sob o título "Caça às bruxas", critica no Diário de Notícias funchalense a irresponsabilidade persistente do líder, a sua “leviandade” e “o seu ajuste de contas interno contra aqueles que não se vergam às suas prepotências, nem se intimidam com os seus desmandos e linguagem insultuosa”.

A propósito, Albuquerque condena “a última cena da indigência moral instituída”, a expulsão de Humberto Vasconcelos, a exemplo do que já havia acontecido ao ex-vereador da Câmara do Funchal Henrique Costa Neves, por delito de opinião.

Lamenta ainda “a democracia amordaçada” no PSD-Madeira, “com a cumplicidade acobardada de um conselho de jurisdição que existe para fins meramente decorativos”, e lançou a suspeita de um próximo congresso “onde as regras da equidade entre os candidatos, a transparência de procedimentos e o respeito pelos direitos dos militantes serão espezinhados em benefício das obsessões e compulsões de uma liderança desgastada que perdeu o norte e que se recusa a olhar para o futuro”.