O Bloco de Esquerda não pretende apenas rever os contratos que o Estado celebrou com as empresas de electricidade. Quer isso, claro, para acabar com o que considera serem rendas “excessivas”, mas também exige saber se os consumidores já pagaram a mais nas facturas e, se sim, que esse dinheiro seja devolvido. Um objectivo está apontado para o futuro, o outro para o passado. Já no presente, PS e BE parecem estar juntos pelo menos nisto: ambos pedem a audição urgente da presidente da Entidade Reguladora dos Sectores Energéticos (ERSE) no Parlamento para saberem precisamente em que ponto estão estas contas.

O requerimento já tinha dado entrada antes de a polémica no sector da energia ter estalado, com as investigações aos contratos conhecidos como CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), nas quais foram constituídos arguidos o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, entre outros. Mas agora aproxima-se o dia em que a Comissão de Economia vota o requerimento conjunto do PS e do BE, o que acontecerá nesta quarta-feira.

Os dois partidos querem ouvir a presidente da ERSE, Cristina Portugal, “com vista a informar o Parlamento acerca do desempenho do grupo de trabalho interno que terá sido constituído pela ERSE e da concretização do estudo que apura o montante de ajustamento final dos contratos CMEC”. O deputado bloquista Jorge Costa troca por miúdos a linguagem parlamentar e explica que foi criada “uma auditoria no âmbito do regulador para identificar os custos que possam ter sido cobrados excessivamente ao longo da aplicação dos contratos CMEC”. Por palavras ainda mais simples: trata-se de verificar se houve ou não cobranças indevidas e, se sim, recuperá-las na factura dos consumidores. Passado, portanto.

Esta revisão das contas é, porém, independente de um “segundo processo político”, explica Jorge Costa, agora de olhos postos no futuro. E esse segundo momento diz respeito à necessidade de renegociar o que “está para a frente”. “Não podemos aceitar que se prolongue por mais tempo a cobrança de valores excessivos de uma renda que não é legítima”, diz o bloquista, insistindo que tal onera “as facturas dos consumidores” e faz de Portugal “o país com a energia eléctrica mais cara da Europa”.

Jorge Costa está confiante na abertura do PS e do Governo para analisar esta questão. Considera evidente que aqueles contratos têm uma “origem pouca clara”, condicionando a economia e “a vida das famílias”: “Tem de se tomar medidas concretas para se reduzir o peso destas rendas excessivas no orçamento das famílias”, argumenta. Sobre a investigação em curso, espera que se chegue rapidamente a conclusões, mas diz que não era preciso este processo “para descobrir que estas rendas são excessivas e injustificadas”.

No requerimento conjunto do Bloco e do PS, uma das justificações para ouvir a responsável do sector é a de que “no final de 2017 ocorrerá a primeira cessação de um contrato CMEC (Central Termoelétrica de Sines), sucedendo-se outras ao longo de dez anos”, sendo por isso necessário “conferir se os montantes pagos ao longo da vigência do contrato estiveram em conformidade com a definição contratual. Pela sua complexidade e pela dimensão dos ganhos potenciais para os consumidores, este trabalho de auditoria deveria ser executado por unidade especializada, no âmbito da ERSE, até que termine o último contrato, em 2027.”

O assunto está, aliás, na ordem do dia no Parlamento. Dia 12, o plenário vai debater projectos de lei e de resolução do BE e do PCP sobre o controlo público da gestão técnica do sistema eléctrico nacional (separando-o da exploração), sobre a liberdade de escolha dos consumidores pelo regime de tarifas reguladas e sobre a eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia. Com M.L.