Quase parece de propósito: depois de ter voltado para a ordem do dia devido à investigação em curso pelo Ministério Público que abrange administradores da EDP, o tema das rendas da energia pagas pelo Estado àquela empresa eléctrica é discutido na Assembleia da República daqui a uma semana, pela mão do Bloco de Esquerda e do PCP, num debate que está marcado desde meados de Maio. No dia 12, o plenário vai debater projectos de lei e de resolução do BE e do PCP sobre o controlo público da gestão técnica do sistema eléctrico nacional (separando-o da exploração), sobre a liberdade de escolha dos consumidores pelo regime de tarifas reguladas e sobre a eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia.

O deputado do PCP Bruno Dias realça que o Orçamento do Estado (OE) para este ano estipula que o Governo tem que proceder ao “ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual” e que “o montante do ajustamento final é apurado e fundamentado em estudo elaborado e apresentado até ao final do primeiro semestre” pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ora, o tempo está a esgotar-se para o Executivo, acrescenta o deputado. “Não se trata de inventar nada, mas apenas de cumprir decisões tomadas no Parlamento e tratar do ajustamento final dos CMEC para acabar de vez com esta situação das rendas”, defendeu o deputado comunista.

O PCP lembra que na discussão do Orçamento do Estado para este ano, o PS e o PSD chumbaram uma proposta sua para eliminar os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e o CDS absteve-se. “Estamos a falar de lucros de monopólio; são regimes inaceitáveis”, critica o deputado.

A crítica às rendas “excessivas” pagas às empresas de energia é uma constante nos partidos à esquerda do PS que agora apoiam o Governo de António Costa. No início do ano, o Bloco colocou mesmo como prioridade para este ano o combate às rendas do sector energético.

Se o debate de dia 12 não bastar, pelo menos o Bloco ainda tem uma interpelação ao Governo a 21 de Junho e um agendamento potestativo a 5 de Julho, podendo voltar a insistir no assunto. Fonte da bancada parlamentar disse ao PÚBLICO que estão a ser ponderadas várias formas de suscitar o assunto na Assembleia da República ainda este mês. Mas para já quer ouvir as explicações da administração da EDP, marcadas para hoje. E é quase certo que o assunto vai ser chamado ao debate quinzenal de quinta-feira.

Já no fim-de-semana, o deputado bloquista Jorge Costa avisara que o partido iria colocar o assunto “em cima da mesa de imediato” e disse que o sector eléctrico é aquele onde a “promiscuidade” entre política e negócios “foi mais longe”.

No relatório do grupo de trabalho conjunto entre o BE e o Governo prevê-se, entre outras medidas, a realização de auditorias pela ERSE, no final de cada contrato dos CMEC (o primeiro termina este ano) para perceber se os valores pagos foram os correctos. O Bloco propunha a renegociação em baixa das concessões, mas os socialistas não concordaram.