Mário Centeno tinha afirmado no final do ano passado que o Governo pretendia reduzir o défice e a dívida “a um ritmo mais lento” que o anterior Governo, para dar mais espaço à economia para crescer, mas o Programa de Estabilidade que deverá ser aprovado esta quinta-feira, parece indicar que essa estratégia dificilmente será seguida. No documento que está a ser preparado pelo Governo, a velocidade prevista para a redução do défice deverá afinal ser semelhante à que era projectada pelo Executivo de Passos Coelho, ainda para mais numa conjuntura económica que se prevê agora ser mais desfavorável, exigindo um esforço de consolidação orçamental ainda maior.

Tudo começa com o orçamento para 2017. De acordo com as informações avançadas pelo Governo nas reuniões bipartidas que teve com BE e PCP esta semana, o défice público com que o Executivo está a trabalhar para o próximo ano é de 1,4%, o que representa uma descida de 0,8 pontos percentuais face aos 2,2% inscritos em 2016 no Orçamento do Estado.

No Programa de Estabilidade apresentado pelo anterior Governo há um ano, a redução prevista do défice em 2017 era ligeiramente inferior, de 0,7 pontos percentuais. Nas contas de Maria Luís Albuquerque, partia-se de um défice de 2,7% em 2015 (que não se confirmou), caindo para 1,8% em 2016 e 1,1% em 2017. O actual Governo parte de 3% (sem contar com medidas extraordinárias) em 2015, reduzindo para 2,2% este ano e 1,4% em 2017. Em ambos os casos, o ritmo de redução projectado para o défice no período entre 2015 e 2017 é precisamente o mesmo: 1,6 pontos percentuais.

As metas orçamentais que o novo Governo se prepara para propor a Bruxelas tornam-se ainda de mais difícil concretização se se levar em linha de conta que as previsões de crescimento da economia são agora mais negativas. Depois de um crescimento de 1,8% este ano, o Executivo deverá apontar para uma estabilização da variação do PIB nesse valor em 2017. O anterior Governo apostava que a economia poderia crescer 2,4% durante esse ano.

Isto significa que nas previsões do Executivo está implícito um maior esforço de consolidação orçamental. De acordo com as informações dadas pelo Executivo aos partidos que o suportam no Parlamento, o défice estrutural (que retira das contas a ajuda que a conjuntura económica pode dar à redução do défice) deverá descer 0,3 pontos percentuais em 2017 (o mesmo valor que é estimado para 2016). Para o anterior Governo, esse indicador manter-se-ia estabilizado nesse ano.

Para os anos seguintes, de acordo com os números avançados pelo Observador para o Programa de Estabilidade, o Governo aponta para um défice de 0,9% em 2018 e de 0,2% em 2019. A confirmarem-se estes números mostram uma redução de 1,2 pontos no défice durante estes dois anos, o que compara com 1,3 pontos no Programa de Estabilidade do Governo anterior.

O Programa de Estabilidade para o período de 2016 a 2020 deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, sendo depois enviado para discussão no Parlamento.

O ritmo de redução do défice agora delineado pelo Governo é bastante diferente daquele que era antecipado pelo PS no programa com que se apresentou a eleições. Aí, passava-se de um défice de 3,2% em 2015 para 2,8% em 2016, 2,6% em 2017, 1,9% em 2018 e 1,5% em 2019. Isto é, agora o Governo parece pretender chegar a um défice de 1,4% em dois anos, quando antes o PS apontava para 1,5% no dobro do tempo.

Os responsáveis socialistas têm criticado os seus antecessores por apontar para uma estratégia orçamental que prejudica o crescimento devido a um esforço de consolidação demasiado exigente. Em declarações ao Financial Times pouco tempo antes de tomar posse como ministro das Finanças, Mário Centeno afirmou que a diferença da nova política orçamental estaria, não na trajectória, mas na velocidade.  “Vamos continuar a reduzir o défice e a dívida, mas a um ritmo mais lento. Isso criará o espaço económico necessário para aliviar as restrições financeiras significativas que as famílias e as empresas enfrentam”, afirmou.

Sem plano B

Para já, ainda não são conhecidas que medidas planeia o Governo tomar para cumprir estes objectivos. O que se sabe até agora é apenas o que não vai ser feito: a reversão das medidas de austeridade ao nível dos salários e do IRS não será anulada e o Governo não irá avançar com propostas que conduzam a uma redução do rendimento disponível. António Costa garantiu ainda que não pretende avançar para um agravamento do IVA.

Depois, há ainda o chamado plano B para 2016, isto é, o conjunto de medidas de consolidação orçamental com que o Governo se poderia comprometer a pôr em prática para o caso de serem necessárias para atingir as metas prometidas a Bruxelas. No Programa de Estabilidade, sabe o PÚBLICO, não será incluída qualquer lista de medidas adicionais que possam servir de prevenção contra derrapagens. E, nesta fase, não existe do lado do Governo a intenção de apresentar a Bruxelas um plano B com medidas de consolidação adicional, enquanto não se comprovar que elas são efectivamente necessárias. A estratégia será defender junto das autoridades europeias que novas medidas não serão realmente precisas, apresentando os números mais recentes da execução orçamental.

Esta opção arrisca-se contudo a ir contra aquilo que são as expectativas de algumas capitais europeias. No comunicado do Eurogrupo de Fevereiro, os ministros das Finanças da zona euro diziam estar satisfeitos “com o compromisso das autoridades portuguesas de preparar desde já medidas adicionais para serem implementadas quando necessário para garantir que o orçamento de 2016 irá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.