O primeiro-ministro afastou, nesta quarta-feira, qualquer aumento de impostos no âmbito do Programa de Estabilidade, manteve que o IVA da restauração baixará em Julho e defendeu que a execução orçamental está em linha com as previsões.

Estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma reunião de hora e meia com a bancada socialista na Assembleia da República, antes da aprovação na quinta-feira, em Conselho de Ministros, dos programas Nacionais de Reformas e de Estabilidade – documentos que serão discutidos no Parlamento no dia 27 e que terão de ser entregues em Bruxelas até ao final do mês.

O líder do PS e primeiro-ministro recusou a existência de medidas para aumentar impostos e disse mesmo que a descida do IVA da restauração de 23% para 13% em Julho próximo, "não está em cima da mesa", porque "está em Diário da República".

"A descida do IVA da restauração está no Orçamento do Estado para 2016, foi aprovado pela Assembleia da República, foi promulgado pelo Presidente da República e está publicado em Diário da República", acentuou.