Ritmo de crescimento económico sem qualquer aceleração, mas uma redução do défice que é mais ambiciosa do que o previsto. São estas as previsões para o próximo ano que o Governo se prepara para incluir no Programa de Estabilidade, o que revela uma alteração significativa em relação às expectativas presentes no programa com que o PS se apresentou às eleições do passado mês de Outubro.

Nas reuniões bipartidas que tiveram com BE e PCP esta semana, os responsáveis do Ministério das Finanças adiantaram, apurou o PÚBLICO, que em 2017, apesar de se prever que o crescimento da economia irá repetir os 1,8% já estimados para este ano, o défice público projectado é de 1,4%, o que representa uma descida de 0,8 pontos percentuais face aos 2,2% inscritos em 2016 no Orçamento do Estado.

Uma descida desta dimensão no défice (0,8% do PIB equivale a um valor próximo de 1400 milhões de euros) pode ser conseguida através do efeito combinado do crescimento económico (que faz subir as receitas fiscais) com a aplicação de novas medidas de consolidação. Uma vez que a previsão é de manutenção de um ritmo de crescimento relativamente lento (de 1,8%, quando no programa do PS se falava de 3,1%) e que o executivo se continua a comprometer com a continuação da reversão da sobretaxa do IRS, é de prever que isso inclua medidas de consolidação orçamental.

Isso é confirmado com o facto de o Programa de Estabilidade prever igualmente uma redução do défice estrutural (aquele que desconta o efeito da conjuntura económica e das medidas extraordinárias) de 0,3 pontos percentuais (cerca de 500 milhões de euros), confirmou o PÚBLICO. Esta redução é semelhante à que é antecipada pelo Governo para este ano e significa que o executivo está a apontar para a introdução de medidas de consolidação orçamental que ainda não foram anunciadas.

Ainda assim, a redução de 0,3 pontos fica abaixo do mínimo de 0,5 pontos a que Portugal, segundo as regras europeias, ficará obrigado em 2017, caso saia do procedimento por défices excessivos este ano. O Governo poderá tentar junto das autoridades europeias solicitar a utilização dos critérios de flexibilidade que permitem aos países retirar da análise do défice as despesas relacionadas com investimentos e reformas estruturais que pretenda realizar.

A taxa de crescimento mais baixa do que aquilo que era inicialmente previsto tem igualmente um impacto no cálculo do défice estrutural. É que, ficando o seu valor mais próximo do crescimento potencial da economia estimado pela Comissão (de 0,5%), as medidas de consolidação orçamental necessárias para fazer cair o défice estrutural são também menores.

Em contrapartida, com uma projecção de crescimento de 1,8% será mais difícil ao Governo justificar um aumento forte das receitas fiscais ou uma redução do desemprego. É por isso que, no Programa de Estabilidade, o Governo se prepara para apresentar uma previsão para a taxa de desemprego que é igual à de 2016, travando a tendência descendente que se tem verificado desde 2013.

A explicação dada pelo Governo nos últimos dias para um desacelerar do crescimento (quando apresentou o programa eleitoral o PS previa um crescimento próximo dos 3%) prende-se com a deterioração das expectativas para a economia mundial e, em particular, para as economias que maiores relações comerciais têm com Portugal. Em segundo lugar, as medidas orçamentais mais restritivas impostas por Bruxelas no Orçamento do Estado para 2016 não só tiveram efeitos na previsão de crescimento deste ano, como prolongam os seus impactos para os anos seguintes.

Esta previsão era uma das preocupações dos dois partidos da esquerda, que querem ter a certeza de que o Governo não abandona a ideia de promover o emprego (directamente relacionada com o crescimento económico), mesmo depois dos recados de Bruxelas que, no relatório da terceira avaliação pós-programa, aponta o aumento do salário mínimo como responsável pelo agravamento do desemprego de longa duração.

O Programa de Estabilidade que Portugal irá entregar até ao final do mês em Bruxelas deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e discutido durante a próxima semana na Assembleia da República.