O programa do Governo inclui a intenção de abrir ao mercado o transporte ferroviário de passageiros que tem estado, até agora, na alçada da CP, nomeadamente as linhas de Longo Curso (Alfa Pendular e Intercidades) bem como algumas linhas das áreas urbanas do Porto e Lisboa, sem, no entanto, as nomear. A única excepção – e que aparece mencionada no programa – é a intenção de entregar a privados a gestão e exploração do transporte ferroviário de passageiros na Linha de Sintra.

Esta inscrição no programa do Governo ressuscita uma possibilidade que chegou, no passado, a estar em cima da mesa, aquando da presidência de José Benoliel, altura em que a empresa  procedeu a uma divisão das suas unidades de negócio e que a deixavam “a um passo da escritura”, como se lhe referiu o então presidente.

O actual, Manuel Queiró, em entrevista ao PÚBLICO, em Abril de 2014, dizia que esse projecto estava encerrado. “Não é possível privatizar negócios de rentabilidade positiva assegurada e ficar uma empresa pública a cargo com o serviço que exija o esforço dos contribuintes”, disse, então, o actual presidente.  

Na mesma lógica de abertura ao mercado do transporte de passageiros, o Governo propõe-se, também, a lançar um concurso para determinar um operador que assegure o transporte fluvial de passageiros entre as margens do Tejo (serviço actualmente assegurado pela Soflusa e pela Transtejo, ambas empresas integradas na holding Transportes do Tejo), não excluindo “a abertura à exploração de novas rotas e permissão de entrada de novas entidades, mantendo, se necessário, algumas rotas como “obrigações de serviço público”.

A possibilidade de serem criadas novas rotas e de entrarem novos operadores no mercado passou a ser uma possibilidade também no rio Douro. Os autarcas da região têm debatido a possibilidade de existir um serviço fluvial de transporte de passageiros que faça não só a ligação entre as margens (actualmente, apenas uma empresa privada oferece um serviço regular entre a Cantareira, na Foz do Porto e o cais da Afurada, em Gaia), como a ligação do centro do Porto a outros pontos a montante do Rio Douro.

No programa entregue na Assembleia da República, o Governo prevê, também, a possibilidade de criar títulos de transporte “que fomentem a mobilidade dos idosos, reformados e pensionistas, bem como das crianças e jovens”, no âmbito das ofertas comerciais não subsidiadas. Com Carlos Cipriano

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