O PCP defende que na próxima legislatura Portugal estude e prepare a sua “libertação da submissão ao euro” porque o processo de adesão a esta moeda representou “estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, perda de competitividade”, assim como endividamento público e externo, descontrolo orçamental, desemprego e desigualdade.

“A melhor solução seria a dissolução da União Económica e Monetária”, admite o partido no seu programa eleitoral apresentado esta terça-feira em Lisboa, denominado Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro. Mas o nível de integração europeia é já demasiado forte. A solução é, por isso, que cada país decida a sua própria libertação. E Portugal deve fazê-lo já, considera Jerónimo de Sousa. Só não é claro na forma como isso deve ser decidido – se pelos portugueses, através de referendo, ou pelo futuro Governo.

É expectável que a actual situação complicada da Grécia seja usada pelos comunistas na campanha eleitoral como argumento para defenderem a preparação da saída do euro por Portugal. Em resposta ao PÚBLICO, Jerónimo argumentou que aquilo que se passa na Grécia “dá razão à proposta do PCP”: a saída não pode ser um “acto súbito” ou uma “aventura”. E as “contradições, hesitações e chantagem” das instituições europeias sobre o Governo de Tsipras e o povo grego – a quem Jerónimo elogia a “resistência e coragem” pelo ‘não’ de domingo - mostram que o estudo e preparação para a saída de um país não foram feitos. “É criminoso que um dia nos digam que somos expulsos ou que o povo português decida sair” sem que se saiba como e o que fazer, vincou.

Num discurso de 30 minutos entrecortado meia dúzia de vezes por palmas entusiasmadas de cerca de duas centenas de militantes (onde se via, por exemplo, Carlos Carvalhas) e deputados, Jerónimo de Sousa desfiou críticas ao estado em que o PS deixou o país há quatro anos e ao agravamento que PSD e CDS provocaram em conivência com a troika. O líder comunista olha para os programas do PS e PSD/CDS e avisa: há “perigo” de continuar a “política de assalto aos rendimentos do povo e de entrega dos recursos nacionais”, a “exploração, empobrecimento e submissão do país” às “imposições e instrumentos da UE”.

“Não, nem o país ‘está melhor’, nem os ‘sacrifícios valeram a pena’”, avisou Jerónimo de Sousa numa alusão aos argumentos usados pela maioria de direita. “O país está mais vulnerável do que antes, mais frágil economicamente, com menos recursos e instrumentos”.

O PCP definiu como “objectivos centrais” da sua política o crescimento económico e o emprego. Mas para isso, só um crescimento “sustentado e rigoroso, acima dos 3% do PIB” acabará com a estagnação do país. Um crescimento que seria conseguido com medidas estratégicas como a renegociação da dívida, uma política fiscal mais justa, a nacionalização do sector da banca e a reversão das privatizações nas áreas dos transportes (TAP, ANA, Metro), comunicações (CTT), energia (EDP, REN) ou da EGF, por exemplo – que o PCP designa de “recuperação pelo Estado do comando político da economia”.

No caso da dívida, os comunistas querem um corte de pelo menos 50% do seu valor nominal e a redução em pelo menos 75% dos encargos anuais com o seu serviço. Esta renegociação seria articulada com o estudo para a saída do euro e deixaria ao país cash-flow para apostar no crescimento económico, no investimento público, na promoção do emprego e na reposição dos rendimentos. Somando os ganhos com a renegociação a uma política fiscal mais exigente com o grande capital, o PCP diz que o país teria um fundo de maneio de pelo menos 15 mil milhões de euros anuais.

Jerónimo de Sousa defendeu também como prioridade do PCP a “reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia”, propondo a convocação de uma cimeira intergovernamental para rever os tratados, devendo ser revogados o Tratado Orçamental e o Tratado de Lisboa. A que se soma um “plano de emergência de apoio” aos países intervencionados pela troika, com recursos financeiros e regras para o funcionamento do mercado único.

Questionado sobre eventuais entendimentos à esquerda, nomeadamente com o PS, Jerónimo de Sousa vincou que isso “não faz urticária” ao PCP, partido que “não receia compromissos nem acordos ou diálogo; a questão está em saber o que se assina, o que se concorda.” O problema, justifica, é que, ao ler o programa do PS, Jerónimo encontra, por omissão ou inscrição, ideias “inaceitáveis”. O PS “atirou para debaixo do tapete” a questão da renegociação da dívida, tem propostas “idênticas ou piores” que a direita para a Segurança Social, como o plafonamento, o aumento da idade da reforma, a baixa da TSU, o congelamento por mais quatro anos de reformas e pensões, enumera o líder comunista.

Salário mínimo de 600 euros e redução de impostos
No campo fiscal, onde há “impostos a mais e insuportáveis sobre trabalhadores” e PME, e “bem a menos sobre o grande capital”, são propostas medidas como o desagravamento do IRS, a redução da taxa normal do IVA e da intermédia para bens de primeira necessidade, energia e restauração, redução da taxa do IMI, da do IRC para 25%, a tributação dos rendimentos do capital e de todos os rendimentos gerados no território e transacções financeiras.

O congelamento do salário mínimo nacional leva o PCP a repetir uma exigência que já fazia em 2011 para vigorar em 2013: quer que seja fixado nos 600 euros no início de 2016. Entre outras medidas de protecção laboral, defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores – o que levaria à necessidade de mais 440 mil trabalhadores, ao mesmo tempo que cada trabalhador faria menos 240 horas por ano (equivalente a seis semanas de trabalho). Outras promessas são a reposição das reformas e pensões, e do abono de família para todos, assim como o alargamento dos critérios do subsídio de desemprego.

Na educação, o PCP defende a “prioridade estratégica” da gratuitidade de todo o ensino público no prazo máximo de seis anos, com oferta dos manuais em todo o ensino obrigatório, pré-escolar para todos a partir dos três anos, e fim das propinas no superior. Promete-se ainda a canalização de 1% do orçamento do Estado para a cultura.

A coligação CDU, que agrega o PCP, os Verdes e a Intervenção Democrática, tem aumentado paulatinamente a presença na Assembleia da República desde 2002 (12 deputados). Em 2011 conseguiu 7,9% dos votos e elegeu 16 deputados, sendo dois do PEV.