“Após as audições feitas à sociedade civil, o PS procurou consensualizar uma solução viável de alteração ao PL118”, explicou ao PÚBLICO o assessor parlamentar Ricardo Pires. Porém, “face aos sinais públicos, designadamente do PSD, de não viabilização desse caminho, o PS decidiu retirar o PL118”.

O líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, comunicou nesta quarta-feira à presidente da Assembleia da República a decisão de cancelar a iniciativa. Os trabalhos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei tinham terminado nesta terça-feira.

Entre as alterações que o PS pretende introduzir no novo projecto de lei está uma portaria governamental para definir, a cada dois anos, as taxas e os equipamentos a que elas são aplicadas, “de modo a permitir mais célere adaptação dos valores e dos produtos, acompanhando a evolução tecnológica”, explicou à agência Lusa a deputada e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, que foi o rosto deste projecto de lei.

A nova versão também deverá introduzir, como já fora anunciado, um limite máximo para a taxa, que não poderá exceder os 6% sobre o preço do produto antes do IVA.

A ideia do PL118 é taxar progressivamente, consoante a capacidade de armazenamento, dispositivos capazes de armazenar cópias de conteúdos: leitores de música digital, discos rígidos, pens USB e telemóveis, por exemplo. A lei em vigor já aplica taxas a suportes como CD e DVD graváveis e a "aparelhos de fixação e reprodução de obras". A ideia é remunerar os detentores de direitos pelas cópias de conteúdos comprados legalmente.

O PL118 era defendido pelas associações representantes de autores, mas foi fortemente criticado, nomeadamente por representantes da indústria de electrónica. Na Internet, o projecto de lei foi também alvo de críticas, dando origem a uma petição que reuniu mais de oito mil assinaturas. Um dos argumentos mais frequentes contra o PL118 é o de que os equipamentos podem ser usados para armazenar muitos outros tipos de conteúdos que não são cópias de obras protegidas.