O cancelamento da inscrição do jurista na Ordem dos Advogados, obrigatória para exercer a profissão, não é resultado de uma sanção disciplinar, mas de um processo de averiguação de idoneidade moral aberto há sete anos e só concluído este mês.

A decisão foi divulgada num edital assinado pelo presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos, com data de 14 de Outubro, a que o PÚBLICO teve acesso.

O documento refere que, no âmbito do referido processo de averiguações, se concluiu “que o arguido não possui idoneidade moral para o exercício da profissão, pelo que, em consequência, se determinou o cancelamento da inscrição como advogado do senhor Dr. João António de Araújo Vale e Azevedo, que usa o nome abreviado de João Vale e Azevedo, com a inscrição suspensa”.

Este é o desfecho de um longo processo, sendo o primeiro acórdão do Conselho de Deontologia de Maio de 2012. Vale e Azevedo recorreu da decisão, que foi entretanto confirmada pelo Conselho Superior da Ordem, em Fevereiro deste ano.

Um dos membros do conselho deontológico, José António de Albuquerque Dias, explicou ao PÚBLICO que este tipo de processos é raro e bastante complexo, o que justifica que tenha demorado tantos anos a concluir. “Havia um grande somatório de processos judiciais a analisar e foi necessário reunir todos os indícios de falta de idoneidade moral. Não se chega a uma conclusão destas sem estar tudo esclarecido”, adianta Albuquerque Dias. Apesar de reconhecer que teoricamente existe a possibilidade de Vale e Azevedo voltar a pedir a inscrição na ordem daqui a uns anos, tal é altamente improvável. “Até agora, não existe nenhum destes”, afirma.

O ex-presidente do Benfica está na prisão da Carregueira a acabar de cumprir uma pena de 11 anos e meio depois de ter sido extraditado de Inglaterra em Novembro passado, no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

Já depois de voltar à cadeia, Vale e Azevedo foi condenado em Julho a dez anos de prisão efectiva pela apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros dos cofres do Benfica, resultantes da transferência de futebolistas, entre 1998 e 2000. O tribunal considerou-o culpado dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato.