O Conselho Geral da UM decidiu, na reunião desta segunda-feira, confirmar o mandato do reitor para iniciar negociações com o Governo tendo em vista a passagem da instituição para uma Fundação Pública em regime de direito privado. O órgão máximo da universidade ratificou assim uma decisão idêntica, tomada em Maio de 2011, mas que acabou por não ter efeitos práticos.

Com a mudança de Governo, a intenção da UM ficou suspensa uma vez que a nova equipa do MEC, liderada por Nuno Crato, defendia a extinção do regime fundacional nas universidades públicas. Essa intenção foi anunciada em 2012 e previa a criação da nova figura da autonomia reforçada. Entretanto, a tutela recuou e convidou, no final do ano, as universidades interessadas a retomarem os processos. Além do Minho, também a Nova de Lisboa tinha anunciado pretender passar a ser Fundação Pública.

“É uma mudança de posição muito positiva”, comenta o reitor da UM, António Cunha, segundo o qual o interesse daquela instituição no novo modelo jurídico prende-se com o “quadro de maior autonomia” que o regime fundacional pressupõe. No entanto, Cunha avisa que a decisão final só será tomada “em função dos resultados das negociações” com a tutela.

Nos últimos anos, as alterações legislativas limitaram a autonomia para as instituições de ensino superior que este novo regime devia ter conferido. As universidades com regime fundacional estão dentro do perímetro orçamental do Estado e obrigadas às mesmas regras na contratação de obras, por exemplo. A grande vantagem deste regime continua a ser a maior flexibilidade nos processos de contratação de pessoal.

Os anteriores processos de adesão ao regime fundacional nas universidades – no qual estão já incluídos as universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE – demoraram mais de um ano. Apesar disso, o reitor da Universidade do Minho espera que desta vez o processo possa ser mais célere. “Há muito mais experiência e informação desta vez”, diz António Cunha, revelando a “expectativa de que se possa fazer um grande avanço” nas negociações nos próximos meses, ainda durante o mandato do actual Governo.