De acordo com o ministério de Nuno Crato, este último grupo de 89 estabelecimentos representa um quarto dos agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas que, há dois anos lectivos, pior se saíam na fotografia em termos de abandono.

A prática de atribuir créditos horários é recente — existe há três anos, não sem críticas. O Conselho de Escolas considerava, num parecer de Março do ano passado, que esta medida exclui “as escolas que mais necessitam de horas de reforço para apoiar os seus alunos, privilegiando as escolas que já têm bons resultados”.

O ministério tem outra opinião: “Através da atribuição de horas de crédito, tem-se incentivado ao longo destes três anos, de forma gradual e coerente, a dar continuidade em cada escola aos projectos que melhor se adequam aos seus alunos”, lê-se no comunicado desta tarde de segunda-feira.

No total, o Executivo atribui 5600 horas de crédito, semanais, a 259 escolas ou agrupamentos de escolas (algumas conseguem créditos pelas duas vias — indicador de eficácia e redução do abandono).

O PÚBLICO pediu a lista completa das escolas com “prémio” para o ano lectivo que se vai iniciar. O ministério fez saber que “ainda não está terminada a análise/leitura por parte dos serviços de todos os dados relativos a todas as componentes que permitem às escolas obter créditos horários”.

Avançou, contudo, os nomes das duas unidades orgânicas com maior número de créditos obtidos por via da eficácia educativa ou da redução do abandono: o Agrupamento de Escolas Campo Aberto, na Póvoa do Varzim, e o Agrupamento de Escolas de Alcochete. Conseguem, cada um, 60 créditos semanais.

Créditos para quê?
Os créditos de horas podem ser usados para actividades educativas “que consolidem e aprofundem conhecimentos já adquiridos pelos alunos”, para apoiar grupos de alunos — “tanto no sentido de ultrapassar dificuldades de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da mesma” —, para reforçar a carga curricular em certas disciplinas, para apostar na coadjuvação, para dar exemplos referidos pela tutela no comunicado.

As escolas têm autonomia para decidir. “Deixa-se ao critério dos órgãos da escola a aplicação das horas de crédito, a decisão sobre as actividades que melhor promovam o sucesso escolar dos alunos, bem como sobre os recursos humanos a afectar às mesmas, tendo por base critérios de melhoria da aprendizagem”, diz o ministério.

O Executivo entende que “os progressos obtidos na melhoria dos resultados na aprendizagem dos alunos constituem um indicador basilar de que as medidas que têm sido implementadas começam a revelar resultados positivos e fundamentais para o sistema educativo português”.

As escolas podem receber "prémios" de duas formas. Comece-se por aquela que é a novidade deste ano: o chamado “indicador de redução de alunos em abandono ou em risco de abandono”.

No essencial, o ministério avalia a informação reportada pelas escolas quanto à situação em que ficaram os seus alunos no final dos anos lectivos 2012/13 e 2013/14 (transitou/concluiu; retido, transferido; abandonou; anulou matrícula; excluído/retido por faltas). Os alunos que abandonaram a escola, anularam a matrícula ou faltaram demais entram no cálculo da percentagem dos que estão em abandono ou em risco de abandono.

“As 89 escolas que, tendo tido elevados níveis de abandono em 2012/13, os conseguiram reduzir para menos de metade em 2013/14, irão beneficiar de um total de 2670 horas de crédito horário através deste indicador”, diz o ministério.

Para além deste, há o chamado “indicador de eficácia educativa”. Aqui, a tutela compara as escolas com a média nacional nos exames, avalia os progressos, de um ano para o outro, bem como as diferenças entre as classificações que os alunos da escola obtiveram nas provas e aquelas que lhes foram atribuídas pelos professores. O número de horas de crédito a atribuir ao estabelecimento de ensino varia em função dos níveis de superação atingidos. Por exemplo: se um agrupamento ou escola do básico conseguir uma média de exame que fique 0,50 pontos (numa escala de 1 a 5) acima da média nacional recebe 30 horas.

Foram distribuídas, por via do “indicador de eficácia educativa”, 2930 horas semanais, por 200 escolas. Acrescenta o Executivo: “Foi possível identificar quatro agrupamentos de escolas que ao longo destes três anos se mantiveram no grupo de topo das 20% de escolas que mais evidenciaram melhoria nos resultados da avaliação sumativa externa (exames ou provas nacionais), tendo-lhes sido atribuído, de acordo com os critérios previstos, um crédito de 30 horas”.

“Alguma injustiça”
Adalmiro Botelho da Fonseca, da direcção da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz que “estes créditos são importantes porque são transformados pelas escolas em recursos” para trabalharem melhor.

Pena é, continua o dirigente da Escola Secundária de Oliveira do Douro, em declarações ao PÚBLICO, que as que não conseguem progredir por estarem inseridas em contextos muito complicados não vejam os seus recursos reforçados. “Há alguma injustiça nesta medida”, diz.

O professor explica que algumas escolas têm usado estes créditos horários não para reforçar o corpo de professores, por exemplo, mas para contratar assistentes sociais e psicólogos. “As escolas com autonomia têm sido autorizadas a fazê-lo.”

No total, as 5600 horas de crédito atribuídas este ano pelo ministério correspondem a 255 horários lectivos de 22 horas por semana, ou seja, em teoria, a 255 professores, sendo que as escolas podem usar estas horas de várias formas.

Insucesso persistente
As últimas estatísticas sobre chumbos e desistências nas escolas portuguesas são de 2012/13. E mostram que 10,4% das crianças que frequentam o ensino básico são marcadas pelo insucesso. O cenário não tem melhorado. O ponto de viragem é 2008/09. Até aí, e olhando para os anos anteriores, o insucesso vinha a diminuir (13,6% em 2001/2; 11,8% em 2004/5; 7,8% em 2008/9). Mas no ano lectivo 2009/10 a taxa subiu pela primeira vez em anos, para 7,9%.

No ano seguinte baixou 0,1 pontos. Mas em 2011/12 já estava de novo nos 9,7%. E em 2013 nos 10,4%.

No secundário, os números são um pouco mais errantes, mas a quebra é mais significativa: 37,4% de retenção e desistência em 2001/2; 31,1% em 2005/7; 19,1% em 2008/9; 20,1% em 2011/12 e 19% em 2012/13.

Notícia actualizada às 20h19, com dados sobre insucesso escolar nos últimos anos